Desembargadora considera ilegal greve dos professores e manda descontar dias não trabalhados

Foto: Reprodução/ TJ-AM

A desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, em resposta a Ação Civil Pública proposta pelo governo do Estado, considerou ilegal a greve dos professores, deflagrada após o governador Wilson Lima determinar o retorno às aulas presenciais nas escolas estaduais. A decisão da desembargadora foi nessa quinta-feira (10). A magistrada determinou, através da concessão de liminar, a suspensão imediata do indicativo de greve dos profissionais da educação e o desconto dos dias não trabalhados sob a justificativa de que houve pouca participação dos trabalhadores na assembleia que discutiu o assunto.

A magistrada também determinou que o sindicato deve igualmente se abster de adotar medidas que impliquem em embaraço ao regular funcionamento dos órgãos de educação da rede estadual. Na decisão, proferida nessa quinta-feira (10), a desembargadora fixou multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão, aplicável solidariamente ao órgão sindical e aos seus representantes.

Na decisão do processo, a desembargadora registra que o movimento grevista, ao menos nesta fase de análise preliminar, “não se apresenta legítimo, na medida em que o comparecimento dos servidores na assembleia que deliberou acerca da paralisação foi ínfimo, não havendo como ser entendido que a decisão ali tomada representa o pensamento da maioria”.

A desembargadora autorizou o Governo do Estado a proceder o desconto dos dias não trabalhados daqueles que, em razão da adesão ao movimento grevista ou por motivo a este relacionado, faltarem ao trabalho.

Greve do Sinteam

A greve, conforme menciona nos autos a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), foi aprovada no último dia 28 de agosto, visando à paralisação de toda a rede estadual de ensino, a partir do dia 1.º de setembro. O argumento do Sinteam é o de ausência de condições sanitárias de retorno das atividades escolares em decorrência da pandemia de covid-19.

O Governo do Estado, por sua vez, garante que, apesar de toda a calamidade instalada em decorrência do coronavírus, ofereceu a toda a comunidade da rede estadual de ensino condições seguras de retorno das atividades presenciais.

Ao considerar presentes os pressupostos para conceder a liminar, a desembargadora Graça Figueiredo observou que o sindicato protocolizou, em 03 de agosto de 2020, uma Ação Civil Pública, em trâmite perante a 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, cujo objeto era impedir o retorno das aulas presenciais, tendo o pedido de liminar sido indeferido por aquele Juízo.

“A despeito de haver esta ação e não ter sido acatado o pedido de tutela antecipada, com farta fundamentação no sentido da imprescindibilidade do retorno das aulas, o réu decidiu, em assembleia realizada em 26 de agosto de 2020, por conta própria, desobedecer o comando judicial e comunicou a paralisação das atividades dos profissionais da educação. (…) Ou seja, ao meu ver, o exercício do direito de greve foi deflagrado com o intuito de burlar o indeferimento do seu pedido judicial, revelando-se, portanto, abusivo”, registra a desembargadora, no texto da decisão.

A magistrada intimou o Sinteam a se defender no prazo de 15 dias.

(*) Informações do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM)