Desembargadora derruba decisão e mantém longe das maternidades médico que cometeu violência obstétrica

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Joana Meirelles, determinou que o médico obstetra Armando Andrade Araújo – acusado de cometer violência obstétrica – seja suspenso dos plantões médicos nas maternidades da rede pública de Saúde.

A decisão foi dada em recurso ingressado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) contra a decisão do juiz Diógenes Vidal Neto, 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, que autorizava o retorno do médico às atividades mesmo depois dele ter sido flagrado, em vídeo, agredindo uma paciente durante trabalho de parto.

“…defiro o pedido de antecipação de tutela recursal, a fim de suspender a decisão agravada, para manter válida a decisão conjunta de Diretoria que afastou Armando Andrade Araújo de suas atividades de plantonista”, diz a desembargadora Joana Meirelles na sentença.

Segundo a decisão, o médico tem 15 dias para recorrer. Na sentença, a desembargadora determina que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e o Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Amazonas (Igoam) sejam notificados da decisão.

Vale lembrar que, em 2015, Armando Andrade Araújo já foi preso durante a Operação Jaleco, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas (PCAM) por cobrar por procedimentos médicos na rede pública de Saúde.

Entenda o caso

O médico ginecologista foi flagrado, em um vídeo, cometendo violência obstétrica contra uma grávida na Maternidade Balbina Mestrinho, zona Centro-Sul. O vídeo foi divulgado este ano, mas o fato teria acontecido ano passado. Há, ainda, outras seis acusações de maus tratos à gestantes que pesam contra Armando.

Após a divulgação do vídeo, a pedido da Susam, em 21 de fevereiro o Igoam suspendeu Armando Andrade Araújo dos plantões nas maternidades do Amazonas e instaurou um processo administrativo disciplinar contra o médico.

Acontece que no dia 15 de março, o médico conseguiu uma decisão favorável, assinada pelo juiz Diógenes Vidal Neto, para que fosse suspenso o seu afastamento e que ele pudesse voltar a atender. Na decisão, o juiz afirmou que o Igoam não teria feito os procedimentos corretos, de conformidade com o regimento interno, para que o médico fosse legalmente afastado de suas funções.

Após a decisão e mesmo com inúmeras denúncias de maus-tratos a grávidas nem o Igoam, nem a Susam demonstraram intenção de recorrer e suspender, novamente, a atuação do médico obstetra na rede pública de Saúde. Em meio ao “jogo de empurra-empurra” entre a Susam e o Instituto, a DPE ingressou com o recurso e conseguiu, pela segunda vez, afastar o médico das atividades.

A DPE também pediu ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) que instaure um procedimento ético disciplinar para cassar o registro profissional de Armando Andrade Araújo.