Desembargadora do TJAM é denunciada por favorecer membros da FDN em decisões judiciais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Encarnação Salgado, e outras 14 pessoas, incluindo advogados e um ex-servidor do TJAM, pela venda de decisões judiciais para traficantes da facção criminosa Família do Norte (FDN). A queixa foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pede a condenação da desembargadora e do ex-servidor pelo crime de corrupção passiva, e dos demais por corrupção ativa, além da condenação de todos pelo crime de organização criminosa.

Encarnação Salgado está afastada de suas funções desde o dia 15 de junho de 2016 e já havia sido denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) também por venda de decisão judicial, fato apurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O esquema de venda de decisões chefiado pela desembargadora era utilizado pela organização criminosa quando seus membros eram presos. Concentrada em Manaus, a facção praticava tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outros crimes. O esquema foi desfeito na Operação La Muralla 2, realizada em 2015.

Conversas interceptadas, depoimentos e trocas de mensagem mostraram que os integrantes da FDN usavam o plantão judiciário para obter decisões favoráveis da desembargadora. Em parte dos casos, foi verificada a apresentação de atestados médicos falsos para justificar a conversão de prisão preventiva em domiciliar. Todas as operações eram intermediadas por advogados e pelo servidor do Tribunal, que trabalhava como auxiliar da desembargadora.

Como funcionava

Um grupo de advogados procurava um médico para fornecer atestado falso para doenças como aids ou tuberculose para os membros da facção que estavam presos. Com base nesse atestado, o advogado ingressava com petição junto ao juiz de plantão. A quadrilha esperava as datas certas para julgar as petições, de modo a garantir que o pedido fosse analisado por Encarnação. Cada decisão chegava a custar até R$ 200 mil, a depender da capacidade financeira do preso. Segundo depoimento de um dos envolvidos, o valor era dividido entre o advogado, o médico que forneceu o atestado falso e o magistrado que proferiu a decisão favorável.

Além dos presos faccionados, as investigações revelaram que a desembargadora Encarnação Salgado também concedia liberdade mediante pagamento de propina a outros presos que tivessem condições financeiras de pagar os valores solicitados.

Detalhes

De acordo com a denúncia, o grande número de liminares deferidas pela desembargadora Encarnação Salgado em habeas corpus para um pequeno número de advogados chamou a atenção dos membros da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsáveis por correição realizada entre 2013 e 2014. A investigação mostrou também que a conta-corrente da desembargadora registrava movimentação financeira incompatível com seu salário. De 2012 a 2015, ela recebeu no valor de R$ 165 mil, dos quais R$ 108 mil vieram de depositantes não identificados e R$ 56 mil da própria titular, além de créditos autorizados não identificados no total de R$ 13 mil.

Além da condenação pelos crimes, o MPF pede que a magistrada continue afastada do cargo e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos solidariamente, no montante equivalente à soma dos valores atribuídos a cada decisão negociada, com atualização monetária. Também requer a perda da função pública para os condenados que ocupem cargo público.

(*) Com informações da assessoria do MPF