“Desviar dinheiro pra compra de votos pode, desde que não seja muito”, diz advogado diante da absolvição do governador

melo-e-yedo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), julgou improcedente a ação movida contra o governador do Amazonas, José Melo (Pros), e seu vice, Henrique Oliveira (SD), acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. A decisão foi proferida, nesta quarta-feira (26), após o julgamento já ter sido adiado por 26 vezes. O presidente do pleno, desembargador Yedo Simões, deu o voto de minerva e deixou o resultado em quatro votos contra a cassação e três a favor, desempatando a decisão. Ainda há possibilidades de se recorrer da decisão três dias após a publicação da mesma.

Ao dar seu voto, Yedo Simões abriu um precedente perigoso e nunca visto  – pelo menos euzinha aqui – na história dos processos  eleitorais: servidor público atender a população em trabalho assistencial usando praguinha de candidato no peito não é uso da máquina pública, conforme avaliação do presidente da Corte de Justiça Eleitoral. Esse seria o caso do uso do programa Odontomóvel, (atendimento odontológico) em favor da candidatura de José Melo. O presidente da Corte de Justiça disse que houve abuso de poder, porém sem alterar o resultado da eleição de 2014. O presidente também afirmou que nem todo abuso poder resulta na cassação de mandato. Para ele, isso não alterou o resultado das eleições de 2014.

A acusação contra Melo, feita pela coligação ‘Renovação e Experiência’, alega prática de abuso de poder em atos praticados durante o período eleitoral de 2014, como por exemplo, a distribuição de tablets para alunos da rede pública, direcionando a entrega para estudantes que já eram eleitores naquele pleito. Melo também reajustou salários de determinadas categorias de servidores públicos em pleno período eleitoral e entregou equipamentos de saúde no interior do Estado, durante sua campanha política, inclusive com a realização de carreata pela cidade, utilizando os equipamentos de saúde como instrumento de propaganda do seu Governo e discurso com pedido de voto. Em seus programas eleitorais, o governador usou imagens institucionais do seu Governo – teve até policiais e viaturas do Ronda no Bairro, lembra gente?. A cassação do governador estava embasada na afirmativa de que a máquina administrativa e recursos públicos foram usados para “irrigar a campanha eleitoral” do professor Melo.

E tem mais! Também faz parte de mais esse processo com pedido de cassação do mandato do governador a compra de votos com uso de dinheiro público, o montante de R$ 1 milhão, repassado para a empresa de Nair Blair as vésperas do segundo turno eleitoral. A PF diz que o serviço pelo qual a empresa recebeu o pagamento milionário não foi realizado. Nair Blair foi presa pela Polícia Federal em reunião com pastores evangélicos e foram apreendidos com ela R$ 7,7 mil e documentos onde constava o nome do irmão do governador Evandro Melo. Entre esses documentos, recibos atestando pagamentos em dinheiro a eleitores para “ajuda” na realização de formatura e até para construção de jazigo no cemitério  Passados quase dois anos das eleições de 2014, Nair Blair decidiu surgir com a versão de que tudo foi forjado pela PF. Por causa do esquema de compra de votos investigado pela PF, Melo foi cassado pelo mesmo TRE do Amazonas.

Mas, estranhamente, o voto de minerva do presidente Yêdo Simões, inocentando o governador desta vez,  vai na contramão da própria Corte de Justiça Eleitoral que cassou Melo por compra de votos. Yêdo Simões consegue enxergar apenas mal uso do dinheiro público em um contrato não executado, o que para ele se caracterizaria em ato de improbidade administrativa e “julgar improbidade administrativa não compete a Justiça Eleitoral”. E ele ainda disse que o valor apreendido com Nair Blair é pequeno diante do R$ 1 milhão que ela recebeu do Governo de Melo.

Desviar pode, mas não muito

daniel-nogueira-acusacao-sorrisoO advogado Daniel Nogueira, representante jurídico da coligação ‘Renovação e Experiência’, autora da ação com pedido de cassação contra Melo, criticou a decisão do TRE. Ele afirmou que tem a impressão de que o entendimento da corte é de que desviar dinheiro pode, desde que não seja muito.

“Tenho respeito pela corte, mas tenho a impressão que esse entendimento que desviar dinheiro para comprar voto pode, desde que não seja muito, acredito que esse não é o entendimento do TSE. Foi definido que houve desvio de dinheiro e compra de voto. O TSE entenderá diferente. Essa mesma causa já foi causa de cassação no passado”, disse Nogueira.

O advogado de Melo, Yuri Dantas, afirmou estar feliz com a decisão que ele acha correta, apesar do placar apertado. Para ele, o Tribunal deu um recado de que não vai confundir celeridade processual com pressa. Segundo ele, o tribunal se valeu bem do tempo para julgar o feito.

Dantas disse ainda que espera um resultado similar no Tribunal Superior Eleitoral. “A nossa esperança é que o processo no TSE também resulte na absolvição do governador”, disse o advogado ao ressaltar que não vislumbra compra de votos, apesar das evidencias apresentadas pela acusação.

O relator do processo, o desembargador João de Jesus Abdala Simões, deu parecer favorável à condenação do governador e vice ainda no primeiro dia de julgamento. Acompanharam o voto do relator a juíza federal Ana Paula Serizawa e o juiz Francisco Marques.

O juiz Abraham Peixoto, os juizes Felipe Tury e Henrique Veiga decidiram pela improcedência da ação.