Diretor da Unidade Prisional de Humaitá é alvo de inquérito civil por barrar inspeção do MPAM

Foto: acspmam

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa por parte do diretor da Unidade Prisional João Lucena Leite em Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), Rodrigo Martins de Oliveira. O motivo teria sido porque o diretor negou, a princípio, a entrada do Ministério Público e da Polícia Militar do Estado do Amazonas no presídio para a realização de inspeção, alegando que não tinha sido previamente avisado. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Weslei Machado, que pediu para atuar no caso, a servidora da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, Klelnyr Lobo.

Na portaria de instauração do inquérito, publicada na última terça-feira (20), no Diário Oficial Eletrônico, o MP explica que, após receber a denúncia de que um preso estava usando um celular para dar ordens de dentro do presídio para que fosse cometido crimes contra um adolescente, foi pedido a Polícia Militar que realizasse a inspeção no presídio, cuja data ficou acertada para o dia 14 de setembro deste ano.

Segundo o documento, na data marcada, o promotor de Justiça Weslei Machado, a assessora do Ministério Público, Thayani Fontes Pereira, o sargento da PM, Alexandre Tavares de Souza e o cabo da PM, Luiz Fernando Umbelino, com integrantes da Polícia Militar foram até a unidade prisional. Mas chegando ao local, o diretor negou a entrada das autoridades e ficou indignado por não ter sido avisado.

O promotor afirmou que mesmo com a negativa do diretor entraria no presídio e faria a inspeção, já que é dado a ele a autoridade de entrar, de forma livre e sem aviso, em qualquer espaço público, inclusive no presídio. Rodrigo Martins então disse que o promotor poderia entrar, mas sozinho, sem a presença da equipe da PM. No entanto, ao falar ao telefone com um servidor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o diretor liberou a entrada do Ministério Público e da Polícia Militar, segundo relatado na portaria.

Porém, ainda indignado com o fato, o diretor do presídio declarou que não acompanharia a inspeção e entregou as chaves das celas ao promotor que, “se quisesse, fizesse a inspeção sem o seu acompanhamento”. De acordo com o MP, o diretor deixou de praticar seu dever de ofício que era acompanhar a inspeção, abrir e fechar as celas e controlar a condução dos detentos durante a fiscalização.

Conforme o relatado na portaria, em certo momento o subdiretor do presídio, o PM Deivison Gonçalves das Chagas, também se demonstrou inconformado com a atuação do órgão e afirmou faltar transparência por parte do promotor de Justiça. O PM alegou ainda que o fato de não terem sido informados previamente da data da inspeção aparentava desconfiança para com os servidores da Unidade Prisional, o que foi considerado pelo promotor fato ofensivo à sua reputação.

O Ministério Público considerou para a abertura de inquérito, entre outros critérios, que a Instituição é órgão responsável pela fiscalização da execução da pena e o funcionamento dos presídios. Além disso, segundo o MP, é dever do órgão garantir a execução da pena de forma a respeitar os direitos fundamentais e o princípio da dignidade humana.

Também é função do MP, verificar o correto cumprimento da pena e de inspecionar unidades prisionais para conferir os dados relativos à capacidade, ocupação, disponibilização de serviços públicos de saúde e o respeito aos direitos humanos.

O MP considera ainda o Protocolo de Istambul que prevê, entre outras medidas, “o estabelecimento de um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes”.

Além do disposto na Regra de Mandela, que estabelece que deve haver um sistema duplo de inspeções regulares nas unidades prisionais tanto aquelas internas executadas pela administração prisional central, quanto as inspeções externas conduzidas por órgão independente da administração prisional, que pode incluir órgãos internacionais ou regionais competentes.

No documento, o promotor solicita ainda que as testemunhas que assistiram o ocorrido no dia em questão, sejam ouvidas quanto antes para ajudar nas investigações.

Caso seja comprovado o disposto na denúncia, o diretor do presídio pode sofrer perda da função pública, ação penal e deverá reparar possíveis prejuízos causados ao patrimônio público por atos ilícitos. Além de ter seus bens bloqueados e os direitos políticos suspensos.

Procurado pela reportagem do Radar Amazônico, o diretor do presídio, Rodrigo de Oliveira não quis se pronunciar sobre o caso, e declarou que cabe a Seap se pronunciar sobre o ocorrido. A reportagem também procurou a Seap para saber quais procedimentos teriam sido adotados com relação ao caso.

Em resposta, a Secretaria informou que tomou ciência do inquérito instaurado através do Diário Oficial do Ministério Público do dia 20/10, e que irá aguardar as tramitações legais até a conclusão do processo para realizar as medidas necessárias, sem emitir qualquer juízo de valor no momento a respeito da apuração. A Seap acrescentou ainda que valoriza a condução das ações dentro do sistema prisional de forma correta, dentro de todas as legalidades.

Confira a portaria de instauração de inquérito: