Diretor presidente da FVS vai responder criminalmente por descumprir determinação judicial

Bernardino capa

A Defensoria Pública (DPE) entrou com pedido no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) para que o diretor presidente da Fundação de Vigilância e Saúde (FVS), Bernardino Cláudio de Albuquerque, possa responder criminalmente por desobedecer a ação judicial que determina o retorno de 300 servidores para suas funções de agentes de endemias de forma imediata.

De acordo com o defensor Carlos Alberto de Almeida Filho, a aplicação das ações contra Bernardino Albuquerque vai depender da decisão do juiz Ronnie Frank Torres Stone. As representações foram encaminhadas ainda na segunda-feira (14), após o descumprimento da FVS em reintegrar os servidores afastados.

Além do pedido de apreciação criminal da responsabilidade do diretor presidente da FVS, a defensoria entrou com pedido para aplicação da multa de R$ 5 mil diário, a ampliação dessa mesma multa e a aplicação da multa de forma pessoal direcionada ao diretor presidente da FVS.

Conforme o defensor público, até o momento nem o executivo estadual e nem a fundação de vigilância e saúde não se manifestaram a respeito da determinação judicial que garantiu a readmissão dos servidores por uma determinação assinada pelo juiz Ronnie Stone, aplicada na penúltima sexta-feira (4), que tornou sem efeito a Portaria número 080/Diprev/FVS/AM que suspendia o contrato dos agentes.

Os 300 agentes de endemias pertenciam ao quadro da antiga Sucam/Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e foram demitidos em junho do ano passado, muitos tinham sua saúde comprometida devidos aos mais de 15 anos de serviços.

“Esses servidores foram demitidos de forma arbitraria, uma vez que a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) era desligar os trabalhadores temporários”, afirmou Carlos Alberto.

Segundo o defensor público, os agentes de endemias não poderiam ser desligados, isso, devido a Emenda Constitucional nº 51, da Lei 11350/2006 que ampara os servidores de forma que os caracteriza como servidores permanentes.

]Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), Walter Matos, disse que a Fundação de Vigilância e Saúde informou que vai fazer uma consulta na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para verificar quais as medidas serão tomadas.

No entanto, o presidente do Sindsep descordou da atitude do FVS, segundo ele, o órgão é independente e deveria cumprir com a determinação judicial.

“A FVS tem estatuto e regimento próprio de Fundação, por isso pode sim cumprir com a determinação e não esperar a PGE dizer o que tem que ser feito”, disse Walter Matos.

Manifestação

Com o descumprimento da ação judicial, que determinava a volta dos 300 servidores para o quadro da FVS, o presidente do Sindsep informou que os agentes de endemias farão uma manifestação em frente à sede do governo do Estado na manhã desta quarta-feira (16) pedindo providencia por parte do governador José Melo (Pros).