Dispensas de licitação de R$ 32 milhões da Seduc questionadas pelo Radar são suspensas pelo TCE

Vocês lembram daquelas dispensas de licitação feitas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no valor de R$ 32,9 milhões para “fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche) para os alunos da rede pública de ensino”, que o Radar questionou através da matéria intitulada “Novo governo, velhas práticas…”, datada do dia 10 de fevereiro deste ano?

Elas foram suspensas, cautelarmente, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nesta terça-feira (19). A decisão foi assinada pela presidente do TCE, conselheira Yara Lins, em uma representação contra o secretário de Educação, Luiz Castro, ingressada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Souza de Almeida – ninguém menos que o pai do vice-governador, Carlos Almeida (PRTB).

Na representação, o MPC informou que o Contrato nº 082/2018 para fornecimento de refeições para a Seduc foi suspenso por decisão judicial e que, por isso, a Secretaria dispensou a licitação para contratar as empresas Bento Martins de Souza Eirelli e de G.H Macario Bento para prestação dos serviços, em caráter emergencial,  por 180 dias.

No entanto, segundo o MPC apontou ao TCE,  no contrato suspenso pela Justiça seriam pagos R$ 21,8 milhões pelos serviços enquanto que na contratação sem licitação a Seduc pretendia pagar R$ 32,9 milhões, ou seja, um aumento de 50,72% no valor para os mesmos serviços, no mesmo prazo. “Frisa-se que mesmo presente a situação emergencial, não se justifica o contrato antieconômico ao erário”, afirmou o procurador, na representação.

Além disto, ele apontou que a empresa G.H Macário Bento já foi acusada de irregularidades no fornecimento de alimentação de má qualidade para a Delegacia de Polícia de Alvarães, além de divergências entre o quantitativo de alunos informados no projeto básico do contrato suspenso e da dispensa de licitação.

A presidente do TCE, conselheira Yara Lins, deu 60 dias para que a Seduc comprove o cumprimento da decisão e determinou, ainda, que a Secretaria adote providências para realização de uma nova licitação para contratar empresas para o fornecimento de de refeições preparadas (almoço e lanche) para os alunos da rede pública de Ensino.

Veja a decisão na íntegra.