Dispensas de licitação milionárias realizadas por prefeitos do interior do Estado na mira do TCE

Até agora são dezoito municípios do interior do Amazonas em Estado   de Emergência. Os prefeitos eleitos, em outubro do ano passado, logo após suas posses em 1º de janeiro desse ano, assinaram decretos de Emergência alegando haver a necessidade de contratar, sem licitação, por conta de “necessidades urgentes” em diversas áreas da administração pública. E as dispensas de licitação “emergenciais’, segundo os prefeitos são as mais variadas (algumas estranhas) como a contratação de advogados (mesmo o município tendo procuradoria), assessorias técnicas de todos os tipos, capinação, jardinagem, e etc. E valores dispensados de concorrência pública que beiram R$ 8 milhões, para uma só empresa. Entre esses prefeitos estão Adail Pinheiro, em Coari, Mamoud Amed, em Itacoatiara, Xinaik Medeiros, em Iranduba, Antenor Paz, em Tefé, e João Campelo, no município de Itamarati.

Esses prefeitos serão alvo de uma fiscalização minuciosa pelas equipes de inspeção da Secretaria Geral do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, segundo anúncio feito hoje pelo conselheiro-presidente Érico Desterro. “Vamos avaliar a regularidade nas dispensas de licitações, que foram muitas, se tudo foi feito dentro da lei e se não houve desvio de dinheiro. Não vamos esperar que a prefeitura informe essa situação em 2014, em sua prestação de contas. Queremos nos antecipar ao dano, se houver”, ressaltou.