Dissica é condenado por improbidade administrativa e perde direitos políticos por oito anos  

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O juiz de Eirunepé, município distante 1,160 km de Manaus, Jean Carlos Pimentel, condenou o ex-prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Thomaz, por improbidade administrativa. A condenação veio após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ter entrado com Ação Civil Pública contra o ex-prefeito. Entre os motivos apontados pela Justiça para a condenação estão fraudes em licitação.

Com a condenação, Dissica Valério perderia o cargo público se ainda tivesse no exercício do mandato, teve os direitos políticos suspensos por oito anos e terá que pagar multa equivalente a 50 vezes o valor do salário que ganhava à época. O ex-prefeito também não poderá ter contrato com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, e ressarcimento ao erário o montante de R$ 50.000,00 devidamente atualizado.

Nas alegações feita pelo promotor de Justiça, Flávio Mota pedindo a condenação de Dissica, ele aponta práticas de atos graves. Dissica teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no exercício de 2009, desrespeito aos princípios da legalidade e da publicidade na administração pública, fraudes em licitações, ausência de publicação do plano plurianual do quadriênio 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2007; além de diversas outras ilegalidades.