Dissica impede votação de suas contas e trama para cassar vereador de oposição

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Vários municípios do interior do Estado, para tristeza de quem acompanha de perto os fatos que acontecem nessas cidades, mas parecem terra sem Lei. Um desses municípios é Eirunepé onde o ex-prefeito Francisco das Chagas Dissica Valério Thomaz manda “prender e arrebentar”. Dissica já conseguiu “emperrar” votação do parecer prévio do TCE pela desaprovação de suas contas de 2010 na Câmara Municipal de Eirunepé, determinando inclusive que o presidente da Casa, o vereador Raimundo Augusto Rebouças Pinheiro – será que esse é mais um Pinheiro parente do Adail? – e seu grupo político, agisse mesmo contrariando o Regimento Interno da Casa. Dissica também deus às ordens para que seu grupo político descumprisse liminar concedida pela desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, determinando suspensão de “atos ilegais e abusivos” do presidente da Casa e “cumprimento imediato” da liminar para por em votação as contas do ex-prefeito no Legislativo. O presidente Raimundo Rebouças sumiu para Manaus, e os vereadores aliados do ex-prefeito alegaram “surto de diarreia” para não comparecerem à sessão plenária – o Radar não está fazendo humor com o caso, já que essa foi a justificativa oficial dada pelos vereadores à secretaria da Câmara de Eirunepé.

E não para por aí. Dissica mostra todo seu poder de mando (e desmando) quando dá como certo que em mais uma sessão plenária da Câmara de Eirunepé, na terça –feira (24), não vai haver votação do parecer prévio do TCE rejeitando suas contas. O caso é que os advogados dele (Dissica),  conseguiram, até agora, fazer com que a desembargadora não obrigasse o presidente e o vice-presidente da Câmara a cumprir liminar, que ela própria determinou ser para “cumprimento imediato” –  e nem precisava dizer já que o próprio caráter jurídico de uma liminar é emergencial.  Segundo informações recebidas pelo Radar da assessoria de gabinete da desembargadora Encarnação Sampaio, a assessoria jurídica da Câmara solicitou que a magistrada, “ avaliasse o pedido de reconsideração das contas feito junto ao TCE”. Partindo desse ponto, antes de fazer cumprir sua decisão, a desembargadora Encarnação teria o ficiado o TCE para informar como está o andamento do pedido de reconsideração das contas do ex-prefeito.

Coisas distintas

No site do Tribunal de Contas do Estado (TE), no link “Prestação de Contas Anual/Municípios do interior”, as contas de 2010 do ex-prefeito Francisco das Chagas Dissica Valério Thomaz estão com o seguinte registro “Parecer prévio: Desaprovação/Acórdão:Irregular/Multa/Revel. Também consta que o ex-prefeito ingressou com recurso de reconsideração da decisão anterior.  O Radar foi buscar informações através de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até em conversa informal com um dos conselheiros da corte de contas sobre os o andamento de julgamentos das contas de ex-prefeitos que são feitas pelo tribunal e pelas Câmaras municipais. O julgamento da Câmara de Eirunepé dependeria do julgamento do TCE? O recurso de reconsideração suspende automaticamente o julgamento no Legislativo? O que se entende é que são julgamentos totalmente distintos. “Um julgamento é exclusivamente técnico, o outro também tem o aspecto político”, esclarece o conselheiro. Outro fato que fica bem claro nas explicações dadas pelo conselheiro é que as Câmaras municipais votam o parecer prévio dado pelo TCE, independendo do julgamento dos recursos que muitas vezes duram anos. “Tanto isso é verdade que as Câmaras podem manter o parecer prévio do TCE, ou até decidir de forma contrária, como por exemplo, o TCE ter julgado pela desaprovação e o Legislativo rejeitar o parecer e votar pela aprovação”.

Perseguindo adversários

Enquanto consegue protelar a votação de suas contas na Câmara, o ex-prefeito Dissica Valério Thomaz , em mais uma de seus estratagemas ,decidiu anular pelo menos um voto pela desaprovação  de suas contas, cassando ou afastando da Câmara, ou qualquer coisa do gênero, o vereador de oposição José Joel Ferreira dos Santos, médico cirurgião. Contam os vereadores e oposição, que Dissica pretende utilizar o fato de que o vereador Joel andou faltando a algumas sessões plenárias por conta de realizar cirurgias no hospital do município de Itamarati e, desta forma, dar apoio à prefeitura daquele município que, ou não encontrava transporte aéreo para trazer um paciente para Manaus, ou teria que gastar quase R$ 1 milhão por ano, com UTIs aéreas. O ex-prefeito Dissica, pelo jeito parece não estar nem um pouco se importando com o lado humano da situação, já que são pacientes precisando ser operados, e nem mesmo com a solidariedade do veread or para com o prefeito de Itamarati cuja administração não tem condições de arcar com um custo tão alto, sob pena de prejudicar investimentos em outros setores da administração pública.

Com intenções que dá pra imaginar quais sejam, o ex-prefeito Dissica determinou que agindo de forma totalmente ilegal, o vice-presidente da Câmara de Eirunepé, o vereador Walter Alexandre Menezes, retirasse o livro de ponto do Legislativo e a ata das reuniões e levasse para a casa dele (Dissica). “Ele pode muito bem mexer no livro de ponto e nas atas para prejudicar o vereador Joel. Ele acha que pode fazer o que bem entende. Por outro lado, o presidente e o vice-presidente da Casa, não estão dando acesso ao livro de ponto para o vereador Joel. Isso é um absurdo” diz o líder da oposição na Casa, vereador Eone de Souza Cavalcante.

Só que há uma “pedra” no caminho das intenções (ou más intenções) do ex-prefeito Dissica Valério Thomaz. O pedido para que o vereador-médico Joel Ferreira desse apoio ao prefeito de Itamarati se deslocando até a cidade para fazer as cirurgias foi do vice-governador do Estado, José Melo. Será que o ex-prefeito Dissica não sabe disso, ou acha que tem tanto poder que pode passar por cima de um pedido do vice-governador? (Any Margareth)