Dívidas de impostos poderão ser parceladas em até 48 vezes na capital 

Os contribuintes com crédito tributário atrasados poderão quitar as débitos com a Prefeitura de Manaus em até 48 parcelas. É o que prevê o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis), para pagamento dos créditos tributários em atraso, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Agora o projeto segue à
sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).

Além disso, o contribuinte poderá liquidar o débito fiscal com desconto de 100% em parcela única. Se negociar em duas ou três parcelas, o desconto será de 80%; caso o pagamento seja de sete a 12 parcelas, o desconto será de 70%; para pagamentos de 13 a 24 parcelas, desconto de 60%; de 25 a 36 parcelas, desconto de 50% e de 37 a 48 parcelas o desconto será de 40%.

Segundo o programa, o Executivo concede desconto de multas e juros de mora e de multa por infração à legislação tributária para critérios tributários, ocorrido até 1° de janeiro de 2018. 

Entre as dividas ativas que poderão ser negociadas, estão o Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alvará de funcionamento e autos de infração.

Para fazer a negociação, o contribuinte deverá requerer o benefício até o dia 27 de dezembro de 2019, por meio do portal de serviços semefatende.manaus.am.gov.br, ou em qualquer um dos postos de atendimento da Semef.