Documentos aos quais o Radar teve acesso demonstram que Governo retirou indevidamente R$ 56 milhões de seus servidores

Em documento assinado pela secretária de Estado de Administração e Gestão, Ligia Abrahim Fraxe Licatti, e endereçado ao secretário de Estado da Fazendo, Afonso Lobo Moraes, é encaminhado “demonstrativo elaborado por esta SEAD, contendo qualitativo e impacto financeiro do desconto previdenciário/Amazonprev, efetuado sobre a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas – GATA dos servidores estaduais ocupantes de cargos efetivos, no período de 2000 a 2011” (documento 1). O quadro demonstrativo com o número de servidores, ano por ano, dos quais foram feitos esses descontos previdenciários, aponta que, em 11 anos, as vantagens suprimidas atingiram um montante de R$ 56 milhões. (documento 2).  E, esse valor, ainda está sem a devida atualização monetária.

O próprio documento da SEAD faz entender que o Governo reconhece que os descontos foram indevidos já que são determinadas “providências” por parte da SEFAZ. Acontece que a GATA é uma gratificação, portanto não se incorpora na aposentadoria. Através do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas (Sispam), os funcionários do Estado reivindicam a devolução do dinheiro descontado indevidamente. Resta saber como o Governo do Estado fará para pagar. (Any Margareth) 

Documento 1

Documento 2