Donos do Hospital Nilton Lins dizem que leitos foram entregues ao Estado, sem cobrança

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Em resposta a matéria que está na seção “Na mira do Radar”, com o título “Os R$ 8 milhões cobrados pelo Hospital Nilton Lins e a inércia do governador”, a direção do Hospital Nilton Lins enviou nota ao Radar garantindo que já disponibilizou para o sistema público de saúde do Estado os leitos que fazem parte daquela unidade de saúde, após o governador fazer a denominada “requisição administrativa”, ato apoiado legalmente pela Constituição Federal e pela Lei do SUS nos casos de calamidade pública e de epidemias, em que o Poder Público requisita seja qual for a estrutura, mesmo que pertença a iniciativa privada”, para salvaguardar vidas.

Essa providência foi cobrada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) em Ação Civil Pública exigindo que o governador requisitasse a estrutura do Hospital Nilton Lins, que anteriormente já foi Hospital de Campanha, diante do aumento crescente de casos de Covid-19 e da superlotação das unidades de saúde. Nos casos da chamada requisição administrativa qualquer pagamento só será tratado posteriormente entre o Poder Público e o ente privado.

Pelo jeito foi o que o governador Wilson Lima fez, já que a requisição administrativa é confirmada pela direção do Hospital Nilton Lins, afirmando ainda que não “que não há qualquer valor combinado ou a ser pago pelo Governo do Estado à empresa”.

Leia a nota na íntegra da direção do Hospital Nilton Lins enviada ao Radar Amazônico:

“A direção do Hospital Nilton Lins esclarece que não há qualquer valor combinado ou a ser pago pelo Governo do Estado à empresa. Os leitos do complexo à disposição foram requisitados administrativamente.

Neste caso, os órgãos de controle são quem vão discutir a questão oportunamente.

Esclarece ainda que o HNL, sob gestão do Grupo Nilton Lins, funciona de maneira muito restrita e dispor de leitos não significa dispor de toda a operação de funcionamento dos mesmos.

É necessário, portanto, de outros serviços essenciais bem como médicos, equipamentos, limpeza, comida de todos os envolvidos, assim como o Governo solicita em caráter de urgência no Chamamento Público.

O Grupo Nilton Lins reitera o compromisso com o Estado do Amazonas”.