Dos 370 órgãos do estado, apenas 10 já prestaram contas ao TCE; prazo é até 31/03

Até o momento, somente dez órgãos – de um total de 370 – entregaram as prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2020 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

O TCE julga a prestação de contas das prefeituras, câmaras municipais, e outros órgãos ligados ao Estado e aos municípios, como unidades de saúde, agências de desenvolvimento e fundações previdenciárias.

Apenas as prefeituras de Amaturá e Rio Preto da Eva encaminharam os documentos, ainda estão pendentes outras 60 prefeituras do Amazonas, incluindo capital e interior.

Das Câmaras Municipais, cinco delas já fizeram a entrega: Amaturá, Boca do Acre, Eirunepé, Maués e Santo Antônio do Içá.

Já estão quites com a documentação os Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Urucará e São Sebastião Uatumã, assim como a Companhia de Água e Esgoto de Coari (Caesc).

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Mario de Mello destaca que “apesar da pandemia que nos assola, todo o processo de prestação de contas foi informatizado pelo Tribunal há algum tempo. Esperamos que os gestores cumpram com seu dever para com a sociedade, como forma de dar o exemplo de que dinheiro público vem sendo bem investido”.

No primeiro ano de gestão do conselheiro, a Corte de Contas atingiu a marca histórica de 97% de entrega dentro prazo.

Os outros 360 órgãos da administração direta e indireta do estado, que ainda não apresentaram suas prestações de contas, têm até às 23h59 do dia 31 de março para enviar os balancetes a Corte por meio do sistema e-Contas (https://econtas.tce.am.gov.br).

Em casos de pendências na documentação ou envios em atraso, o gestor poderá ser multado e ter suas contas reprovadas pelo Tribunal Pleno.

Suporte aos gestores

Para sanar dúvidas sobre o envio de prestações, o TCE-AM realiza atendimentos por meio do e-mail [email protected], bem como disponibiliza, no portal, uma página com esclarecimentos gerais sobre o tema (https://www2.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427).