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Dos 62 municípios do AM, 46 ainda não prestaram contas de R$272 milhões do Fundeb

Quarenta e seis prefeituras do interior do Amazonas não prestaram contas dos R$272.015.313,34 repassados via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos três primeiros meses de 2019.

Somente as prefeituras de Amaturá, Anori, Apuí, Carauari, Careiro, Coari, Eirunepé, Itacoatiara, Itamarati, Manaquiri, Manaus, Nova Olinda do Norte, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Silves e Tabatinga, prestaram contas dos gastos referentes à educação.

Os dados estão disponíveis no Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Educação (Siope), sistema gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conforme o Siope, as 46 prefeituras que não prestaram contas encontram-se inadimplentes. (Veja documento no final da matéria)

Os valores prestados pelas 16 prefeituras (Amaturá, Anori, Apuí, Carauari, Careiro, Coari, Eirunepé, Itacoatiara, Itamarati, Manaquiri, Manaus, Nova Olinda do Norte, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Silves e Tabatinga), somam R$327.813.028,82.

Prazo

O prazo para a prestação de contas dos gastos na Educação encerrou no dia 31 de março deste ano. As prestações de contas devem ser encaminhadas para o Siope.

Siope

O Siope é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

O principal objetivo do SIiope é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, este sistema contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado.

Veja os municípios que não prestaram contas