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Dos 62 municípios do AM, 55 não prestaram contas de R$ 356 milhões do Fundeb

Cinquenta e cinco prefeituras do interior do Amazonas não prestaram contas dos R$ 356.747.939,21 repassados via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos primeiros meses de 2019.

Somente as Prefeituras de Manaus, Apuí, Carauari, Coari, Manaquiri, São Paulo de Olivença e Silves prestaram contas dos gastos referentes à Educação. Os dados estão disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e, segundo o sistema, as 55 prefeituras que não prestaram contas encontram-se inadimplentes. (Veja documentos no final da matéria)

Os valores prestados pelas sete Prefeituras (Manaus, Apuí, Carauari, Coari, Manaquiri, São Paulo de Olivença e Silves) somam R$276.391.935,74. Ao todo, os municípios do Amazonas receberam R$502.007.663,38 do Fundeb, nos primeiros meses de 2019. Os dados podem ser conferidos no site do Tesouro Nacional.

Prazo

O prazo para prestação de contas dos gastos na Educação encerrou no dia 31 de março deste ano. As prestações de contas devem ser encaminhadas para o Siope, sistema vinculado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Siope é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), diversas consequências são aplicadas aos gestores que não prestarem contas dos gastos na educação, tais como: a suspensão de repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); inscrição das entidades e de seus dirigentes em cadastros de inadimplentes; instauração de processo administrativo e, se for o caso, judicial em desfavor dos responsáveis, com vistas à restituição dos valores (corrigidos monetariamente);

Além de impedimento dos responsáveis licitarem ou contratarem com a administração pública; inabilitação dos responsáveis para exercerem cargo ou função pública, inclusive cargos eletivos; e penhora de bens dos responsáveis pela omissão, para garantir o ressarcimento dos valores (corrigidos monetariamente).

Veja a lista completa dos repasses em 2019

Veja os municípios que não prestaram contas