DPE abre procedimento para apurar mortes em maternidades em Manaus

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) vai instaurar um Procedimento Administrativo de Apuração de Dano Coletivo (PADAC) para investigar casos em série de violência obstétrica nas maternidades e hospitais públicos e privados no Amazonas.

A iniciativa ocorre em função do volume de casos semelhantes recebidos e acompanhados pela Defensoria, incluindo as mortes de uma mulher de 35 anos e um bebê durante o parto, na Maternidade Balbina Mestrinho, na madrugada de domingo (17), em Manaus.

“Há dezenas de casos similares, com a morte da mãe e da criança. A Defensoria já entrou com diversas ações individuais, buscando a responsabilidade civil e a condenação do Estado, para que as famílias que sofreram essa perda sejam indenizadas. Agora, como casos similares prosseguem, vamos fazer uma apuração aprofundada, de tutela coletiva, para entender o que está ocorrendo nessas maternidades e o que contribui para que essas mães sofram violência obstétrica, que muitas vezes acarretam em morte”, explicou a defensora pública Caroline Souza, titular da 13ª Defensoria Forense Cível da DPE e Coordenadora da Área Cível da DPE-AM.

Ao todo, 35 ações envolvendo exclusivamente casos de violência obstétrica foram ajuizadas pela Defensoria de 2009 a 2018, na esfera cível. Destes, 12 envolvem mortes de gestantes ou bebês. Outros casos estão em fase de análise e reunião de documentação para serem ajuizados. Nas ações, a Defensoria Pública do Estado pede indenização por danos morais e materiais.

Entre os processos de violência obstétrica que tramitam na Justiça estão casos de constrangimento, humilhação, sequelas nas gestantes e crianças, morte de nascituro dentro da barriga de gestantes e ausência de equipamentos para a realização de procedimentos necessários. Também há registros da falta de exames, violência na retirada do bebê resultando em sequelas, parto normal forçado e em situação não recomendada, gestante erroneamente diagnosticada com HIV, entre outros. Com base nos processos, é possível identificar que a maioria dos casos em que houve demora no atendimento resultaram em morte do nascituro dentro da barriga da gestante.

Responsabilização

Segundo o defensor público Thiago Rosas, designado para a Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, a investigação deve reunir elementos sobre a responsabilidade das mortes e atuar nas causas de erros de atendimento, negligência e irregularidades de ordem administrativa e médica.

“A Defensoria vem fazendo acompanhamento das demandas individuais que envolvem violência obstétrica desde 2017. Existem levantamentos feitos acerca desse tema e uma comissão de trabalho que atua nessa área dando conta de vários casos de violência obstétrica, incluindo mortes. Por conta disso, e dos casos recentes que envolvem essa questão sensível à sociedade, a Defensoria Pública de Direitos Coletivos vai abrir um procedimento no qual serão investigadas as responsabilidades e, paralelamente, atacar as causas dos problemas seja de ordem administrativa ou médica”, disse.

Ainda segundo o defensor Thiago Rosas, a partir do PADAC poderão ser feitas visitas técnicas nas maternidades e solicitação de documentos com o objetivo de apurar denúncias e levantar elementos de instrução para instrumentalização do procedimento de dano coletivo, a fim de possibilitar a adoção de eventuais medidas. A DPE-AM também pedirá informações específicas sobre o caso mais recente, que culminou na morte de mãe e filha.

Serviço

Mulheres vítimas de violência obstétrica podem procurar a Defensoria Pública na Casa da Cidadania, localizada na rua 2, casa 7, no conjunto Celetramazon, bairro Adrianópolis e nos telefones 3642-0183 e 3611-2030, e também na sede administrativa da DPE-AM, na rua Maceió, n° 307, bairro Nossa Senhora das Graças, caso queriam entrar com ação reparatória (indenizatória).

Se for o caso de uma “violência” em curso, por exemplo, se a mulher não estiver conseguindo uma cirurgia, estiver em trabalho de parto e tiver qualquer obstáculo para conseguir internação, os familiares podem procurar a unidade de Saúde da Defensoria, na rua 24 de Maio, n° 321, no Centro de Manaus, e no telefone 3622-6966. O plantão cível na Defensoria Criminal, na avenida Umberto Calderaro Filho, em frente ao hotel Blue Tree, também está à disposição para casos do tipo.

Com informações da DPE-AM.