DPE-AM faz inspeção no Viver Melhor IV neste sábado

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) vai realizar uma inspeção nas unidades habitacionais do residencial Viver Melhor IV, neste sábado, dia 09, às 9h. A atividade vai contar com a presença de representantes da Superintendência Estadual de Habitação do Estado (Suhab), da Construtora Direcional Engenharia (responsável pela obra), da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos dos Estado do Amazonas (Arsam), e das comissões da Mulher e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

O Viver Melhor 4 tem 29 blocos de 32 apartamentos cada, totalizando 928 moradias. De acordo com a associação de moradores do lugar, a taxa de ocupação é de 50%, aproximadamente 500 famílias moram no local.
Em audiência realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor na Aleam, no mês passado, os moradores expuseram reclamações sobre a ausência de Habite-se (documento emitido pela Prefeitura de Manaus para regularizar o residencial) e de espaços de convivência e áreas de lazer. Além disso, fizeram relatos sobre a qualidade duvidosa dos materiais usados na construção do empreendimento e de cobranças abusivas nas contas de água e de energia elétrica. A ausência do tratamento de esgoto, de segurança e de iluminação, além do acesso precário ao local, também foram pontuados pelos moradores e serão analisados in loco na inspeção.
Durante a inspeção, a DPEAIC também levará ao Viver Melhor 4 um posto de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular que prevê mudanças na cobrança da tarifa de esgoto em Manaus.

Diretoria de Comunicação – Defensoria Pública do Estado do Amazonas