DPE-AM recomenda que Estado forneça auxílio financeiro à famílias atingidas pela enchente dos rios

Foto: Divulgação MPAM

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) recomendou ao Governo do Estado que forneça auxílio financeiro às famílias atingidas pela cheia dos rios Purus e Juruá. A sugestão foi encaminhada nesta quarta-feira (31) pelos defensores públicos Gabriel Herzog Kehde, Jéssica Cristina Melo de Matos e Rodolfo Pinheiro Bernardo Lôbo. O intuito é que o benefício seja concedido pelo Estado, às pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. A estimativa é de que a cheia afete cerca de 130 mil pessoas nas calhas dos três rios.

O planejamento e implementação do programa de auxílio emergencial estadual possui o intuito de garantir renda mínima à população em situação de vulnerabilidade decorrente das cheias dos rios Purus e Juruá, nas regiões mais fortemente afetadas até o momento.

As recomendações e benefícios

A Defensoria recomenda a criação de benefício eventual, de caráter provisório, específico, a ser concedido pelo período mínimo de três meses, destinado à população em situação de extrema pobreza (renda per capita de R$ 0 a R$ 89,00) e pobreza (renda per capita de R$ 89,01 a R$ 178,00), a possibilidade de concessão do benefício referente às enchentes em paralelo a do Auxílio Emergencial Estadual.

Além da prorrogação do benefício enquanto perdurarem o estado de emergência ou transbordamento nos municípios das calhas dos rios Purus e Juruá e os efeitos sociais consequentes do evento ambiental.

A DPE-AM solicita, ainda, que famílias não inscritas no Programa Bolsa Família ou no Auxílio Emergencial Federal ou que não estejam cadastradas no CadÚnico não sejam impedidas de receber o benefício referente às enchentes. Recomenda também a não utilização de limite do número de membros por família para a não concessão do benefício.  Além disso, a Defensoria solicita a não utilização de critério de inelegibilidade o fato da pessoa possuir o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) ativo, com cadastro de veículos fabricados entre os anos de 2000 e 2020, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas -DETRAN/AM e a não utilização de critério de inelegibilidade o fato da pessoa estar em situação irregular junto ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A requisição da resposta sobre providências, deve sair no prazo de 10 dias úteis. Em caso de não acatamento da recomendação, podem ser adotadas as medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento da Ação Civil Pública.

(*) Com informações da assessoria