DPE e Ageman firmam acordo para desjudicializar demandas da população

 

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) assinaram, nesta quinta-feira (6), um Termo de Cooperação inédito para otimizar a resolução de demandas da população por serviços públicos, sem a necessidade de ações judiciais.

A parceria foi assinada pelo defensor público geral, Rafael Barbosa, e o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, na sede da Defensoria. O acordo tem como objetivo criar um intercâmbio entre as instituições para que reclamações que cheguem ao conhecimento da Defensoria Pública, relativas a serviços públicos como fornecimento de água, iluminação pública e transporte coletivo, por exemplo, sejam encaminhados com agilidade pelo poder fiscalizador, antes de entrar na fila de processos do Poder Judiciário.

“A finalidade desse Termo de Cooperação é exatamente ‘desjudicializar’ demandas que podem ser resolvidas de forma administrativa, de modo a evitar que a reclamação da população deságue no Judiciário”, disse o defensor público geral Rafael Barbosa. “Quando nós somos informados de uma demanda, cobramos e intermediamos a resolutividade de um problema, isso melhora a prestação do serviço e facilita a vida da população”, completou o diretor-presidente da AGEMAN, Fábio Alho.

Segundo Fábio Alho, o canal de comunicação aberto por meio do acordo também facilitará o envio de informações à Defensoria Pública do Estado, que decidirá, juntamente com o assistido, se a Justiça será acionada, especialmente nos casos em que não houver conciliação entre as partes“O objetivo dessa parceria é fazer um grande grupo de trabalho para minimizar impactos judiciais, com o propósito de resolver demandas da população com agilidade, criando canais de negociação e conciliação”, comentou Alho.

Com informações da DPE-AM.