DPE entrega à Justiça laudo médico exigido pela SES para voltar a pagar TFD de adolescente com doença renal

Governo de Wilson Lima se nega a pagar um custo de R$ 2.200,00 reais por mês

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), através de sua Defensoria dos Direitos relacionados à Saúde, anexou à ação que esta na primeira vara de Fazenda Pública, com o juiz Ronnie Frank Torres Stone, um laudo médico que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) estava exigindo para voltar a pagar o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do adolescente Isaque Gama de Oliveira, que está internado em São Paulo com doença renal crônica.

A ação de obrigação do fazer, com o pedido Tutela de Urgência, foi ajuizada em 31de julho de 2020 e, um ano depois, ainda não houve decisão da sentença.

Na petição anexada à ação, a defensoria solicita que a família de Isaque seja incluída novamente no programa de Tratamento Fora do Domicílio, suspenso pela SES-AM, sob pena de bloqueio judicial de verbas públicas no valor de R$13.203,00 (treze mil duzentos e três reais). (Confira o documento no fim da matéria)

No mesmo documento, a defensoria ressalta que o estado jamais manteve o pagamento de ajuda de custo de forma regular.

“No início do processo de suporte, o governo forneceu apenas as passagens aéreas para o deslocamento de Isaque, quase um mês após a consulta marcada (agendada inicialmente para 26/06/2020, porém, por não passagens a tempo, reagendada para o dia 22/07/2020), sem fornecer a ajuda de custo necessária. A qual, posteriormente efetuou o pagamento apenas em agosto de 2020, no valor de R$1.100,25 (mil e cem reais e vinte e cinco centavos)”, explica o documento.

O valor que a mãe e o filho recebiam antes era de R$2.200. Com isso, a chefe de família conseguia manter as despesas básicas como moradia, alimentação e transporte.

Conforme o que já foi denunciado pelo Radar, em virtude da suspensão dos recursos do TFD pela SES, a mãe de Isaque, Juliana Gama, que se mantém com o filho no estado com a ajuda de doações, corre o risco de ser despejada. O risco ainda maior é o garoto ter de retornar para Manaus, após oito anos de luta para conseguir manter o adolescente estável e com a possibilidade de realizar o tão sonhado transplante de rins.

Mesmo após provar a importância de permanência, com o relatório médico, a mãe do menino lamenta que a SES esteja criando cada vez mais “barreiras” para auxiliar o garoto. Além disso, ela informa que desde que apresentou o documento, há quatro dias, não recebeu mais nenhuma resposta da secretaria.

“Eles não me responderam nada, nem para dizer se o TFD vai voltar ou não”, revela.

No que diz respeito ao transplante, a defensoria argumenta que Isaque foi inserido na lista de transplante em caráter de urgência e quando o órgão for disponibilizado, ele precisa estar por perto devido à preservação do rim, que dura 12 horas.

“Cabe destacar que o órgão a ser transplantado possui um tempo máximo de preservação que, para o caso do rim, é de no máximo 12 horas, o que demonstra a inviabilidade de retorno do assistido (Isaque) para o município de origem (Manaus) em virtude da alta possibilidade de perda do órgão”, conclui.