DPE ingressa com 30 ações para garantir vagas em escolas próximas de casas de estudantes

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A Defensoria Pública Especializada na Infância e Juventude Cível ingressou, em janeiro, 30 mandados de segurança com pedido de liminar para garantir a crianças e adolescentes o direito a estudar em escolas públicas próximas as suas residências. Destes, um já resultou em liminar concedida para que uma menina possa estudar em uma escola estadual gerida pela Polícia Militar (PM) e os demais aguardam informações para serem julgados.

Para o defensor público Mário Lima Wu Filho, responsável pela especializada, os casos acompanhados pela Defensoria Pública refletem dois graves problemas na rede pública de Ensino: a falta de salas de aula e a má distribuição das que estão disponíveis. “E o problema é, com certeza, muito maior que esses 30 casos que estamos acompanhando e os Conselhos Tutelares têm nos relatado que muitas famílias os têm procurado”, afirmou.

Na mesma Zona Oeste de Manaus (Tarumã), apenas duas escolas oferecem a continuidade dos estudos a partir da 6ª série do ensino fundamental, sendo as escolas municipais: Dalvina Silva de Oliveira e Vicente Cruz.

“Essas duas escolas ficam muito distantes da residência da maioria das crianças que concluiu a 5ª série naquela zona da cidade. A Escola Estadual Waldocke Fricke de Lyra, que fica no bairro Parque São Pedro, em grande parte minimizaria o problema da falta de salas de aulas porque oferece ensino da 1ª à 9ª série e ensino médio. No entanto, a Seduc (Secretaria de Estado da Educação) transferiu a gestão à Polícia Militar, que adota o processo seletivo simplificado para admissão tanto de alunos novos quanto transferidos, o que dificulta o acesso a uma vaga”, relata.

O processo seletivo leva em conta a média das notas em português e matemática e, secundariamente, a proximidade da residência do aluno.

Na tentativa de corrigir algumas distorções do direito de acesso à educação, a Defensoria tem assegurado na Justiça a inclusão de crianças na rede de ensino municipal e estadual.

Segundo o defensor Mario Wu, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que nasceram em Manaus próximo de 40 mil crianças em 2017 e a rede pública de ensino gratuito e obrigatório não expandiu no mesmo ritmo. “É imperiosa a tomada de medidas urgentes de longo prazo para impedir que centenas de crianças fiquem fora da escola. O direito de acesso à educação se transformou nos últimos anos numa questão frequente da Justiça da Infância e Juventude”, concluiu.

Com informações da DPE-AM.