DPE ingressa com pedido contra reintegração de posse, após apelo de moradores da comunidade União

Depois de um apelo feito pela população do Beco do ‘Greenvile’, surpreendida com um processo de reintegração de posse a favor de uma construtora, divulgado nessa quinta-feira (10), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com recurso contra decisão que ordenou a retirada das famílias que moram na área. O recurso pede a imediata suspensão do processo de reintegração, com notificação célere ao juízo de Primeiro Grau, bem como ao Comando da Polícia Militar do Amazonas, a fim de evitar a expulsão dos moradores que, há treze anos, moram no local, situado na zona Centro-Sul de Manaus.

O recurso, interposto pela Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Interesses Coletivos (DPEAIC), pede a intimação do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), que demonstrou interesse na causa e, inclusive, interpôs Recurso Especial e Extraordinário sobre o tema.

O momento é inadequado para a reintegração devido à pandemia de Covid-19 e à vigência do estado de emergência em saúde pública no Amazonas. Segundo o defensor Rafael Barbosa, da DPEAIC, inúmeras entidades recomendaram a suspensão de mandados coletivos de reintegração de posse, em respeito aos direitos fundamentais dos mais vulneráveis e para a contenção de danos pela disseminação da Covid-19.

“A efetivação da reintegração de posse, nesse momento, coloca em risco a saúde dos profissionais envolvidos no cumprimento da ordem e dos próprios ocupantes, seguindo na contramão dos objetivos traçados pelo próprio Agravante, para proteger a sua população. Os direitos à vida e à saúde se sobrepõem ao direito de propriedade. É impossível deixar de destacar que, se concretizada, a remoção ocorrerá em meio à pior crise sanitária vivenciada nos últimos cem anos, decorrente da pandemia do novo Coronavírus”, diz o defensor, no recurso.

A remoção impedirá que as famílias possam obedecer às medidas necessárias de isolamento social, agravando a situação de vulnerabilidade social em que já se encontram.

“A Defensoria Pública do Estado do Amazonas não pode deixar de sublinhar que os direitos fundamentais à moradia, à vida e à saúde, notadamente nos tempos em que o comando das autoridades médicas e sanitárias é o de isolamento social, devem se sobrepor à posse e patrimônio, pois a moradia digna está, umbilicalmente, ligada ao exercício da cidadania; um dos pilares da República”, complementa o defensor.

Sobre o caso

Foto: Divulgação/ DPE-AM

As famílias afirmam que moram na área desde 2007, e já sofreram outras tentativas de retirada da área. Na tarde dessa quinta-feira, a equipe do Radar esteve no local com os moradores que, na ocasião, construíram uma barricada com pedaços de madeira, pneus e atearam fogo, impossibilitando o tráfego de veículos no local. Durante a cobertura da reportagem, eles também revelaram ter recebido a reintegração na mesma manhã. Estavam desesperados, uma vez que a empresa que pediu a reintegração, Rayol Ltda., também solicitou a remoção imediata das pessoas.

Com a repercussão da cobertura jornalística, a população pôde ter suas demandas atendidas e aguarda a decisão final com mais de tranquilidade.

(*) Informações da assessoria e do portal Radar Amazônico