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DPE lança cartilha sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), lançou, nessa sexta-feira (12), a cartilha “A Vez e a Voz das Crianças”, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),. O lançamento será realizado às 17h, durante a programação especial do Dia da Criança, no Parque Cidade da Criança, com programação especial de 8h às 20h.

A cartilha foi elaborada pelo titular da Defensoria Pública Especializada na Infância e Juventude Cível, defensor público Mário Lima Wu Filho. “Adultos e crianças têm o dever de conhecer os direitos e deveres previstos no Estatuto e cuidar para que eles sejam respeitados. Foi com esse objetivo que elaboramos a cartilha, para difundir o conhecimento sobre o ECA”, disse o defensor.

A publicação traz ilustrações que exemplificam alguns dos principais artigos do ECA e uma linguagem de texto mais acessível a todos os leitores, crianças e adultos.A cartilha contou, ainda, com a cooperação dos designers Gabriel Andrade e Paulo Maciel e do artista visual Abraão Leite.

O ECA é a lei que assegura os direitos da criança no Brasil. A legislação estabelece que todas as pessoas com menos de 18 anos têm direito à vida, à educação, à saúde, à liberdade, à informação e de serem ouvidas e terem sua opinião considerada.

Com informações da assessoria da DPE-AM.