DPE move ação na Justiça para Governo do AM indenizar pacientes que não conseguiram leitos de UTI

Foto: Euzivaldo Queiroz/Pawenews

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ingressou na Justiça com um pedido de indenização por danos morais coletivos causados a pacientes graves de Covid-19 que estavam na fila do sistema público de saúde do Estado e morreram sem conseguir atendimento em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ou sofreram danos irreversíveis em razão da falta de atendimento. A indenização dos falecidos deve ser paga aos seus parentes.

O pedido foi feito por meio de uma emenda à Ação Civil Pública em que a Defensoria já pedia, inicialmente, que enquanto não houvesse leitos de UTI disponíveis na rede pública, que o Estado providenciasse imediatamente a transferência dos pacientes identificados na fila de regulação, bem como os demais que viessem a ser inseridos para acesso a leito de UTI, para hospital privado, e, caso não houvesse leitos de UTI disponíveis na rede privada, procedesse a imediata remoção dos pacientes, com autorização médica individual, para outro estado da federação, para acesso a leito de UTI.

Agora, no pedido, a Defensoria requer a condenação do Estado ao pagamento de indenização pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes da perda de uma chance aos pacientes constantes da lista de regulação e os posteriormente inseridos na mesma fila. A emenda é assinada pelos defensores públicos Arlindo Gonçalves e Eduardo Dias, que compõem o Núcleo de Defesa da Saúde.

“Como o primeiro pedido perdeu objeto, pela passagem do tempo, nós pedimos a conversão desse pedido em perdas e danos, no sentido de que aqueles pacientes que aguardavam em fila e vieram a óbito, tiveram cerceada uma chance de conseguir tratamento. Não podemos afirmar que, necessariamente, todos os pacientes teriam sobrevivido, mas eles perderam uma oportunidade de um tratamento terapêutico em razão disso, que ocorreu em razão do colapso do sistema de saúde do Amazonas”, explica o defensor Arlindo Gonçalves.

Um valor global de indenização coletiva e possíveis valores individuais, por paciente que veio a óbito ou sofreu danos irreversíveis, serão definidos em fase de liquidação da sentença, caso o Estado seja condenado. O pedido foi protocolado no dia 19 de março e aguarda julgamento.

(*) Com informações da assessoria da DPE-AM