DPE pede informações ao Governo do AM e municípios sobre vacinação da Covid-19 em indígenas

Marcos Fabrício/Prefeitura de Maricá

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) solicitou informações sobre a vacinação de indígenas contra a Covid-19 em áreas urbanas, em todo os municípios do Amazonas. A Força Tarefa Covid-19 da DPE-AM encaminhou ofício, na sexta-feira (23), requisitando dos secretários municipais e estadual da Saúde informações sobre a imunização dessa população.

Os ofícios foram assinados pela Defensoria dos Direitos Humanos e pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e encaminhados a todos os municípios do Estado. As respostas devem ser enviadas em até cinco dias, sob pena de representação por crime de desobediência, que pode acarretar punição penal de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Somente os indígenas aldeados em terras demarcadas, foram elencados dentre os segmentos populacionais como grupos prioritários para vacinação pela Plano Nacional de Imunização (PNI). Os  grupos igualmente vulneráveis como os indígenas de terras não demarcadas e comunidades indígenas que vivem nos núcleos urbanos e os grupos indígenas migrantes de outros países não foram mencionados pelo PNI.

A Defensoria reforça, entretanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sejam incluídos todos os indígenas na priorização da campanha de vacinação contra a Covid-19, independentemente de seu local de residência.

O Supremo entendeu as condições de vulnerabilidade dos indígenas de vivência urbana, demonstradas pela alta taxa de mortalidade por Covid-19 desta população em comparação à população geral. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sejam tomadas medidas mais amplas voltadas à saúde dos povos indígenas em geral no enfrentamento da Covid-19.

De acordo com os ofícios enviados aos secretários de Saúde, a Defensoria pediu informações quanto ao cumprimento da decisão que assegura a prioridade na vacinação dos povos indígenas urbanos em condições de igualdade com os demais povos indígenas em terras indígenas.

Após serem questionados sobre o cumprimento da decisão que assegura a prioridade na vacinação dos povos indígenas urbanos em condições de igualdade com os demais povos indígenas em terras indígenas, o Ministério da Saúde informou que já viabilizaram a entrega de um total aproximado de 57,3 milhões de doses, das quais 15,8 milhões da vacina AstraZeneca/Fiocruz e cerca de 41,5 milhões da vacina Sinovac/Butantan, com o alcance de aproximadamente 32,6 milhões de pessoas.

(*) Com informações da DPE-AM