DPE recomenda à Prefeituras do AM que adotem medidas de enfrentamento as enchentes

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Uma recomendação para que as Prefeituras de municípios atingidos pelas cheias, adotem medidas enfrentamento para as enchentes, foi expedida nesta quinta-feira (15), pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O trabalho deve ser feito com a implantação de um Plano de Contingência com ações a curto prazo. Os municípios que abrangem essa medida são, Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá, Beruri, Guajará, Ipixuna, Envira, Eirunepé, Itamarati e Carauari.

O documento, assinado pela defensora pública Jéssica Matos e pelos defensores Gabriel Herzog e Rodolfo Lôbo, estabelece o prazo de dez dias úteis para a manifestação dos municípios. Caso a recomendação não seja aceita, a Defensoria entrará com uma ação para adotarem as medidas legais necessárias.

Entre as medidas presentes na recomendação estão a identificação, avaliação e cadastramento da população ameaçada ou atingida pela enchente e atendimento para abrigar moradores da região afetada. Toda ação deve ser feita atendendo regras de distanciamento social e prevenção ao coronavírus, inclusive com divulgação de campanhas de incentivo e prioridade na aplicação de vacinação para a população desabrigada.

A recomendação ainda estabelece que os municípios forneçam ajuda humanitária com alimentos, água potável, além de kit para higiene com álcool em gel 70% e máscaras; kit limpeza, e kit dormitório (colchão, travesseiro e roupa de cama ou rede). Também propõe a construção ou reforma de pontes e barragens e a disponibilização de madeira para a construção de “marombas”.

As orientações têm como base os direitos sociais garantidos na Constituição Federal, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia direitos humanos básicos como o direito à saúde, à alimentação, à moradia, ao vestuário e à segurança.

(*) Com informações da assessoria da DPE-AM