DPE recomenda que motoristas de app não cancelem corridas pagas com cartão

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou que as empresas de transporte por aplicativo como a Uber e 99 Pop imponham medidas aos motoristas parceiros a fim de evitar o cancelamento de corridas pagas em cartão de crédito. As empresas têm o prazo de dez dias para apresentar respostas sobre indicações feitas pela DPE-AM no documento.

Na recomendação, o defensor público Thiago Rosas, considera a grande repercussão de notícias em relação a recusa de pedidos de corridas feitas por passageiros que preferem o pagamento no cartão. Além do fato de Uber e 99 pontuarem em seus Termos de Usos destinados aos motoristas que o não aceite de corridas prejudica a confiança do sistema e que os passageiros não podem ser discriminados por nenhum motivo.

De acordo com a Defensoria, entre as medidas para ajustar a conduta dos motoristas está a eventual penalização dos parceiros que recorrentemente cancelem corridas com pagamento por cartão e o desenvolvimento de mecanismos nos aplicativos que evitem a recusa das viagens. Pela recomendação, Uber e 99 também devem apresentar à DPE-AM as estatísticas com quantidade e motivos de cancelamento de corridas com pagamento por cartão de crédito.

Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas recusar a venda ou a prestação de serviços diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento.

Com a recomendação, a Defensoria espera que os usuários de aplicativos de transporte em Manaus consigam pagar suas viagens com cartão de crédito como em outras cidades pelo mundo onde os serviços são oferecidos.

(*) Com informações da DPE-AM