DPE será assistente de acusação em feminicídio ocorrido em 2016 para garantir defesa da vítima

O Núcleo Especializado em Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Naem) da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) vai se habilitar como assistente de acusação em um processo de feminicídio, para garantir a defesa da vítima.

Na última semana, a Defensoria foi procurada pela família de Josilene Ferreira de Araújo, assassinada pelo marido em 2016, com três facadas, na frente dos dois filhos do casal. Os familiares da vítima buscam a condenação do assassino e pedem auxílio para o acompanhamento do processo.

Encaminhada pela Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Laide Ferreira de Lima, mãe da vítima, procurou o Naem na última segunda-feira (19) e relatou que não estava tendo acesso ao andamento do processo que apura a morte de sua filha. Segundo ela, o acusado do crime chegou a ficar dois anos preso, mas agora está em liberdade.

Laide disse que busca justiça para que a morte da filha não fique impune. “Eu sei que minha filha não vai mais voltar, para mim, para os meus netos, já fez dois anos e quatro meses de falecida, mas é pelas duas crianças que eu faço isso, aquelas duas crianças que choram junto comigo. Não quero que minha filha tenha morrido e fique impune o que ele fez com ela. Creio que ele vai pagar o que fez e a justiça de Deus é muito maior do que ele pensa”, disse a mãe da vítima.

A responsável pelo Naem, defensora pública Caroline Braz Penha, informou que já encaminhou pedido de habilitação para ser assistente de acusação no processo. “Vou fazer o acompanhamento desse caso gravíssimo de feminicídio e já estamos fazendo o acompanhamento psicológico e psicossocial das crianças. A família da vítima pede que seja feita Justiça e a Defensoria se habilita no processo para fazer a defesa de vítima”, explicou.

Caroline Braz explicou que há casos em que a Defensoria pode atuar como assistente da acusação. De acordo com a defensora, a Lei Maria da Penha, em seu artigo 27, preconiza a necessidade de acompanhamento da vítima (direta ou indireta) por defensor ou advogado em todos os atos processuais com o escopo de minimizar os efeitos da vitimização secundária.

“É comum a tentativa de denegrir a imagem da mulher, como forma de justificar o ato de violência cabal, motivo pelo qual se faz imprescindível a defesa da memória da vítima em todos os atos processuais, inclusive em plenário”, disse a defensora pública.

Com informações da DPE-AM.