DPU e DPE pedem à juiza federal suspensão da decisão que travou a compra de vacinas pelo Governo do Amazonas   

Foto: divulgação DPE-AM

Com o visivel intuito de, enfim, destravar o processo de compra de vacinas pelo Governo do Amazonas que vem sendo emperrado por diferentes decisões judiciais, as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE-AM) ingressaram nessa quarta-feira (24), com uma solicitação para que a juíza federal Jaiza Fraxe, reveja decisão anterior da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu liminar concedida por ela determinando que o Estado do Amazonas utilize R$ 150 milhões de fundo do turismo na compra de vacinas contra a Covid-19 em quantidade suficiente para imunização de pelo menos 70% da população do Estado.

O pedido foi feito em Ação Civil Pública que tem como foco a vacinação em massa no Amazonas, como forma de evitar uma possível terceira onda ainda mais potente que as duas já vivenciadas no Estado no primeiro semestre de 2020 e início de 2021.

A magistrada concedeu, em 25 de fevereiro, liminar favorável ao pedido das Defensorias, determinando a compra dos imunizantes em quantidade suficiente para vacinação em massa nas cidades de Manaus, Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga, que compreendem 70% do total de habitantes do Amazonas.

Para viabilizar a compra, seriam utilizados R$ 150 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI), já liberados pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para a aquisição de vacinas. No entanto, o Estado do Amazonas recorreu da decisão e, em 15 de março, a Presidência do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) acolheu o recurso e suspendeu a liminar por meio de decisão monocrática.

Diante de um cenário de desorganização da União, com sucessivas mudanças no cronograma do Plano Nacional de Imunização (PNI) e na aquisição de vacinas e distribuição para o Estado, do ritmo lento da vacinação, além dos números de infecção, internações e óbitos se manterem altos no Amazonas e de medidas de flexibilização sendo gradativamente implementadas, as Defensorias do Estado e da União requerem a concessão da denominada tutela antecipada de urgência para obrigar a União a adquirir novas doses de vacinas contra Covid-19.

As defensorias também alertam para o iminente risco de uma terceira onda e para o fato de cientistas apontarem o Amazonas como um celeiro de novas variantes potencialmente mais contagiosas e mais letais.

O pedido das Defensorias é para que os imunizantes sejam destinados a Manaus e aos municípios prioritários do interior (Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga), “em quantidade suficiente para imunizar pelo menos 70% da população elegível, em razão da crítica situação epidemiológica, de conhecimento público, sem qualquer prejuízo às prioridades já definidas para o país, no PNI, conservando-se, neste particular, o cronograma previsto”.

Caso o pedido seja novamente negado, as Defensorias sugerem ao órgão de gestão do PNI que se determine a avaliação e a deliberação, considerando o perfil epidemiológico das regiões mais críticas.

Pedem as Defensorias que seja considerada a vacinação, em caráter de urgência, nas condições normais, com duas doses,  para pessoas acima dos 50 anos de idade; além da vacinação, em caráter de urgência, com duas doses, postergando-se os intervalos entre as doses

Para os defensores públicos, a vacinação da população elegível, e no menor tempo possível, é a medida mais eficaz e econômica para conter a explosão de casos, impedir o surgimento de novas variantes e restabelecer a normalidade na vida de todos os indivíduos.

“O Amazonas não pode esperar pela morte, que pode advir do recrudescimento da segunda onda, uma vez que os indicadores dão conta da persistência da pandemia, ou o surgimento de uma terceira experiência catastrófica, que, na linha dos acontecimentos do passado, já se prenuncia tão ou mais aterrorizante”, cita trecho da petição.