Anúncio Advertisement

DPU e MPF recomendam que Estado e Prefeitura adotem medidas em prol dos venezuelanos em Manaus

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Manaus e Governo do Estado implementem, em 10 dias, medidas para atenuar a situação precária dos venezuelanos que se encontram no entorno da rodoviária de Manaus e apresentem um cronograma, em 30 dias, para implementação de abrigamento temporário de migrantes e refugiados que se dirijam à capital amazonense.

Aproximadamente 130 venezuelanos vivem em um acampamento improvisado nos arredores da rodoviária em Manaus. A Recomendação nº 05/2018 foi entregue na segunda-feira (17) nas sedes dos governos municipal e estadual.

“O MPF, a DPU e outras instituições vêm acompanhando a implementação de políticas públicas para migrantes e refugiados, inclusive por meio da expedição de recomendações como a presente. É necessário que o Estado e o Município atuem em conjunto nestas políticas, pois se trata de atribuição de ambos, estabelecida pela Constituição Federal, por leis e por tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil se comprometeu a cumprir”, afirmou a procuradora da República, Michèle Diz Y Gil Corbi.

Dentre as medidas de mitigação da situação em que se encontram os migrantes nas ruas e entorno da rodoviária de Manaus, estão a instalação de barracas e de banheiros químicos, bem como o oferecimento de atendimento médico e serviços de patrulhamento e segurança. Quanto à implementação do abrigamento temporário, o cronograma apresentado pelos entes federativos deve prever prazo máximo de 90 dias.

Com informações da DPU e do MPF.