‘É uma vitória do povo amazonense’, afirma Roberto Cidade sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes em favor da ZFM

A decisão do ministro do STF suspende, parcialmente, dois decretos que reduzem em 25% e 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Foto: Joel Arthus

O deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comemorou a liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes em favor da Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão do ministro atendeu à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do partido Solidariedade, feita a pedido da bancada federal do Amazonas no Congresso.

A decisão suspende, parcialmente, dois decretos que reduzem em 25% e 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prejudicando a competitividade da Zona Franca e, integralmente, o decreto que zera o imposto para o polo de concentrados.

“É uma vitória do povo amazonense […] O diálogo, o bom senso e a sensibilidade de todos permitiram que tivéssemos esse resultado positivo. Isso é uma vitória do Amazonas, é uma vitória da ZFM, é uma vitória do povo amazonense”, comemorou o parlamentar, que esteve em Brasília esta semana em audiências no Supremo.

O parlamentar alertou que, no entanto, essa vitória é apenas o primeiro passo. “Ainda vamos enfrentar outras batalhas, mas essa decisão já nos dá um certo alívio e nos dá motivos para comemorar”, disse.

Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do Decreto no 11.052 (28/4/22) e os Decretos no 11.047 e no 11.055 (14/4/22 e 28/4/22 respectivamente). Conforme o entendimento, no caso dos dois últimos, a decisão se aplica apenas “no que se refere à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico”.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que o presidente Jair Bolsonaro seja comunicado com urgência do teor do documento e deu prazo de dez dias para que ele responda à decisão. Após o prazo, a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República terão prazo de cinco dias para as devidas manifestações.

(*) Com informações da Assessoria