ECA completa 24 anos com reivindicações para que realmente sejam assegurados os direitos de crianças e adolescentes

Luiz Castro ECA
A ampliação dos recursos orçamentários para garantir a execução das políticas  de proteção à infância e à juventude no Amazonas, foi a principal reivindicação dos participantes do encontro realizado hoje (17) pelo Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (Iacas), na Assembleia Legislativa, em referência aos 24 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Na abertura do evento a coordenadora do Iacas, Amanda Ferreira, destacou que mesmo tendo os direitos assegurados no Estatuto, crianças e jovens continuam sendo vítimas de exploração sexual e de agressão. Ela citou como exemplo o Centro de Internação Provisória  Dagmar Feitosa, no bairro da Alvorada, onde  os jovens sofrem maus tratos, e no ano passado foram registradas duas mortes de adolescentes.
O Centro, segundo Amanda, deveria ser um local de recuperação com atividades socioeducativas, mas não possui sequer um psicólogo para fazer o acompanhamento dos menores internos. “Não há diferença da situação de um presídio”, denunciou.
A falta de casas de acolhimento para os menores de idade vítimas de agressões e de abuso sexual, também foi apontada por Amanda Ferreira como exemplo do descaso do Poder Público com a infância e juventude, bem o número de Conselhos Tutelares que é insuficiente para atender a demanda de casos em Manaus.
De acordo com a conselheira tutelar Leidinalva Silva,  a situação é grave com o número  alarmante de casos de abuso sexual de menores de idade. “São crianças de famílias pobres, que vão carregar pelo resto da vida o trauma e a humilhação desse crime”, enfatizou. Ela defendeu a ampliação do número de ConselhosTutelares, principalmente nas zonas mais populosas de Manaus.
Justiça
Para o deputado Luiz Castro, autor da CPI da Pedofilia, da Assembleia Legislativa, há pouco que comemorar no aniversário do ECA, diante da situação de fragilidade da rede de proteção à criança e ao adolescente no Estado.
A Justiça do Amazonas, segundo Castro, está devendo à sociedade uma atuação séria no combate à impunidade, no caso dos acusados por crime de pedofilia, principalmente quando os envolvidos são políticos, empresários e juízes. No caso de Coari, segundo Castro a Justiça ainda não funcionou.
Ele lembrou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) ainda não tomou uma posição sobre o pedido de intervenção em Coari, para tirar da Prefeitura o vice-prefeito Higson Monteiro, que continua recebendo ordens do prefeito afastado Adail Pinheiro, acusado de comandar a rede de pedofilia que vitimou dezenas de crianças do município.
No interior do Estado a situação é ainda mais dramática, por falta de apoio aos Conselhos Tutelares e pela falta de juízes e promotores, afirmou Luiz Castro.  Ele conclamou a sociedade a se mobilizar e cobrar da Justiça uma atuação firme na punição dos crimes de pedofilia no Amazonas.
Uma carta com as reivindicações apresentadas no encontro, será encaminhada ao Poder Público Estadual, Municipal e Federal.
Participaram do encontro estudantes secundaristas, professores, assistentes sociais, representantes de ONGs e os deputados Marcelo Ramos, José Ricardo e o vereador Elias Emanuel.