Editais de concurso do Tribunal de Justiça do AM passam por novas alterações

Aristóteles Lima Thury

As retificações já estão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (26). As mudanças foram realizadas nos editais para preenchimento de vagas no quadro de juízes e servidores (níveis superior, médio e fundamental). Informações importantes, como datas de realização de provas, sofreram alterações.

Para o presidente da Comissão dos Concursos Públicos do TJAM, desembargador Aristóteles Lima Thury, as alterações são avaliadas como normais.

Mudanças no edital

O edital do concurso nº 002/2013, para o provimento de vagas nos cargos de níveis superior, médio e fundamental, foi o que teve o maior número de retificações, segundo o TJAM. Dentre elas, a mudança da data da prova escrita objetiva para todas as especialidades do cargo analista judiciário I (nível superior) e auxiliar judiciário II (nível fundamental) que seria realizada no dia 30 de maio. Com a retificação, a nova data da prova passa a ser 09 de junho, um domingo, das 13h às 18h, horário Manaus.

Também ficou alterado o requisito básico para o cargo de analista judiciário I, que a partir de agora, passa a ser o diploma ou certificado de conclusão de curso superior na especialidade correspondente, devidamente registrado. Foi retirada do requisito a exigência de inscrição no respectivo conselho de fiscalização do exercício profissional.

Outra retificação ocorreu no item seis do edital para o concurso de servidores, que trata da isenção da taxa de inscrição. A alteração, conforme a comissão, foi de forma a contemplar a isenção do pagamento das taxas de inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 3.088, de 25 de outubro de 2006, que comprovarem renda mensal não superior a três salários mínimos, por meio de cópia, autenticada de contracheque ou de documento similar; ou para trabalhadores ambulantes, prestadores de serviços e os que exerçam atividade autônoma, desde que não acumulada com outra atividade cuja remuneração, somada, não exceda a três salários mínimos, declaração de renda expedida por contador devidamente registrado no seu órgão de classe; ou, ainda, cópia autenticada de páginas de Carteira de Trabalho que contenham fotografia, identificação e último contrato de trabalho, inclusive a página seguinte em branco, no caso de desempregado, ou, não possuindo Carteira de Trabalho, declaração pessoal de desempregado de próprio punho.

O local de provas para os cargos de assistente judiciário (nível médio) também sofreu mudanças.  Nas vagas destinadas para Manaus, as provas escritas objetivas continuarão sendo realizadas na capital amazonense, no dia 02 de junho. Já para as vagas destinadas ao interior, as provas serão aplicadas em determinados municípios do Estado.

No caso das provas para os cargos de assistente judiciário para o Careiro (Castanho), Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru e Rio Preto da Eva, elas serão realizadas na cidade de Manacapuru (a 85km de Manaus), no dia 02 de junho, das 13h às 17h, horário Manaus. Já em relação às vagas para assistente judiciário destinadas aos municípios de Presidente Figueiredo, as provas serão aplicadas no município de Itacoatiara, também no dia 02 de junho, das 13h às 17h, horário Manaus.

O edital também sofreu alteração em relação ao local onde serão aplicadas as provas escritas objetivas para todas as especialidades dos cargos de auxiliar judiciário II (nível fundamental).  As vagas destinadas aos municípios de Careiro (Castanho), Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru e Rio Preto da Eva, de caráter eliminatório e classificatório, as provas serão realizadas na cidade de Manacapuru, no dia 09 de junho, das 13h às 17h, horário Manaus. Para as vagas destinadas à Itacoatiara, as provas serão aplicadas no mesmo município, também no dia 09 de junho.

O concurso para o cargo de Juiz de Direito substituto da carreira de Magistratura sofreu apenas uma alteração, segundo o TJAM. A mudança foi no item 05, com o objetivo de contemplar a idenção do pagamento das taxas de inscrição para os candidatos amparados na Lei Estadual nº 3.088, de 25 de outubro de 2006, que comprovarem renda mensal não superior a três salários mínimos.

As alterações podem ser observadas no portal da Fundação Getulio Vargas Projetos, responsável pelo planejamento, organização e execução dos concursos do Tribunal de Justiça do Amazonas: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjam13.