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Eduardo assina Carta/Compromisso para o setor do comércio

Uma série de medidas emergenciais para alavancar o setor do comércio e gerar mais emprego e renda no Amazonas. Esse é o conteúdo da carta/compromisso assinada por Eduardo Braga, candidato ao governo do estado pela coligação União pelo Amazonas, na manhã desta quarta-feira (23/08), na Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM).

“Reunimos no primeiro turno e a entidade nos entregou um documento com reivindicações pertinentes. Estudamos as sugestões e elaboramos esta carta com o compromisso de tomar medidas emergenciais para este setor que é um dos maiores empregadores no Amazonas”, explicou.

A carta/compromisso assinada por Eduardo contém os seguintes pontos:

1. Revogar a lei 4.454/2017, que aumentou o ICMS de produtos como diesel, barcos a remo, canoas e embarcações de recreios;

2. Desonerar do ICMS a cesta básica e o gás de cozinha;

3. Realinhar as alíquotas do ICMS, priorizando as mercadorias e serviços essenciais;

4. Dar tratamento tributário isonômico ao comércio nas vendas dos produtos do Polo Industrial de Manaus;

5. Apoiar o lançamento das campanhas Black Friday, no mês de novembro, e Liquida Manaus, em abril;

6. Assegurar assento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) nos conselhos estaduais de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) e de Recursos Fiscais da Secretaria de Fazenda;

7. Criar Comitê de Desburocratização Estadual, composto por entidades de classe e secretarias de governo;

8. Isentar os produtos enviados pelos Correios da taxa de R$ 50 cobrada pela Secretaria de Fazenda;

9. Vincular à notificação da Secretaria de Fazenda os bloqueios de contribuintes com dívidas inferiores a R$ 1.000,00;
10. A Secretaria da Fazenda só deverá bloquear o contribuinte por dívidas inferiores a R$ 1.000 após notificação;

11. Utilizar o sistema SPC-Brasil em caso de negativação do contribuinte, deixando a notificação cartorial para último caso;

12. Reduzir o ICMS do interior do estado; e

13. Criar comissão multidisciplinar para revisar as Margens de Valor Agregado (MVA).

Fotos: Divulgação 

Assessoria de Comunicação

Esta matéria é de total responsabilidade do candidato