Eduardo Braga reforça que o Amazonas não é contra a redução do IPI

Em tom de afirmação, o senador relatou que apenas defende que sejam suspensos os efeitos desses decretos para os produtos da Zona Franca de Manaus

 

Foto: Reunião de parlamentares da bancada amazonense do Congresso Nacional

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) reforçou, nessa terça-feira (10/05), que o Amazonas, representado pela sua bancada no Congresso Nacional, não é contrário aos decretos presidenciais que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Em tom de afirmação, o senador relatou que apenas defende que sejam suspensos os efeitos desses decretos para os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) com Processo Produtivo Básico (PPB).

Na última sexta-feira (6), essa reinvindicação foi atendida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que por medida cautelar (provisória) extinguiu os decretos que afetavam o polo industrial . O magistrado é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, em nome dos senadores e deputados federais do Estado, em 1º de maio. São aguardadas as manifestações do Presidente da República, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), para, então, o plenário do STF adotar uma posição definitiva.

“Queremos que a ZFM seja excepcionalizada, como é de direito pela Constituição Federal e pelas leis que garantem os incentivos fiscais do modelo”, disse Eduardo. “É maldoso dizer que a decisão do ministro Alexandre de Moraes aumenta o preço da carne ou impacta na indústria de fora da ZFM. Tudo isso é maldade para não reconhecer o direito da ZFM”, completou o senador, após reunião da bancada do Amazonas no Congresso.