Eleição para Conselheiro Tutelar acontece neste domingo (6)

A votação para escolha dos futuros conselheiros tutelares de Manaus será realizada neste domingo (6), no horário das 8h às 17h. Serão eleitos por voto popular cinco membros titulares e dez suplentes por Conselho Tutelar, que irão trabalhar para garantir os direitos de crianças e adolescentes em cada zona da capital.

A participação da sociedade civil na votação é um ato de extrema importância, pois os conselheiros eleitos terão a responsabilidade de deliberar medidas protetivas para crianças e adolescentes do município.

Conforme o ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes em situações de violação de direitos, bem como orienta e aconselha os pais ou responsáveis de crianças e adolescentes em situação de risco social.

O conselheiro tutelar também tem por atribuição comunicar ao Ministério Público as situações que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos das crianças e adolescentes, assessorar o Executivo municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos, representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos, entre outras obrigações.

(*) Com informações da Semasc