Eleitores que não votaram podem justificar ausência às urnas pela internet

Os 469.693 eleitores do Amazonas que não votaram no primeiro turno das eleições, no domingo (7), poderão justificar a ausência pela internet, segundo a Justiça Eleitoral.

A justificativa via on-line deve ser feita pelo Sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor deverá identificar-se no formulário, informar o motivo da ausência às urnas e anexar, de forma digitalizada, o comprovante da impossibilidade de comparecimento. O andamento do pedido pode ser acompanhado pelo sistema, que envia e-mail ao eleitor cadastrado para informar sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de justificativa.

O deferimento da justificativa não é automático e depender da análise de um juiz eleitoral. Como o voto é obrigatório, só motivos considerados justos pelo magistrado dispensarão o eleitor de pagamento de multa.

Os eleitores também podem justificar a ausência às urnas presencialmente via formulário entregue ao seu cartório eleitoral. O formulário é denominado Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e está disponível no site do TSE. O eleitor deve preenchê-lo, imprimi-lo e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, pelos Correios, ao juiz da sua zona eleitoral.

O prazo para a justificativa pela internet é de até 60 dias a contar do dia da votação e a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral.

Se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente. A justificativa após a realização do pleito se encerra em 6 de dezembro, com relação ao primeiro turno; e em 27 de dezembro de 2018, quanto ao segundo.

Quem não votar em três turnos seguidos, não apresentar justificativa e não quitar as multas devidas terá o título de eleitor cancelado.

O eleitor que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá, entre outros, obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios e, ainda, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Com informações do TRE-AM.