“Eles é que vão ter que justificar perante a sociedade porque não querem CPI”, diz Belão

belarmino-e-josueEm conversa com o Radar, pelo telefone, o líder do partido do governador, o PROS, e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Belarmino Lins (PROS) não usou de meias palavras para explicar o que acha dos membros da Mesa Diretora da Casa, capitaneados pelo presidente, deputado Josué Neto (PSD), terem decidido enviar para a Comissão de Constituição e Redação (CCJR), o requerimento de instalação da CPI para investigar investimento de R$ 20 milhões feito pela Afeam, numa empresa do Rio de Janeiro, a TransExpert, envolvida em escândalo de corrupção, lavagem de dinheiro e transporte de propina. “A decisão da Mesa é uma decisão protelatória. Ela não é legalista, ela é meramente protelatória”, define Belão, arrematando, como de costume, com um palavreado bem popular: “Isso é empurrar com a briga”.

Belão acredita ter cumprido com seu dever e diz que seus colegas de Mesa Diretora é que assumam seus atos. “Tomei uma decisão objetiva, clara e célere. Eles que vão ter que justificar perante a sociedade porque não querem a CPI. Porque não querem? ”, questiona Belão e, ele mesmo responde: “Tem alguma coisa, só falta ela (CPI) ser constituída e instalada. Eles que assumam o ônus da protelação, a minha parte eu fiz”, diz em tom de reprovação.

O parlamentar que, ao receber o requerimento com as assinaturas de nove deputados para instalação da CPI da Afeam estava ocupando a presidência em exercício da Casa, explicou seus atos. “As providências encaminhadas por mim, no exercício da presidência, foram com respaldo no artigo 52, parágrafo 1º e seguintes, do Regimento Interno. Essa parte do Regimento determina que todo e qualquer pedido de CPI, deve atender os requisitos de 8 assinaturas ou mais, ter um fato determinado e fazer uma previsão de custos, que neste caso é irrisório em razão de que a CPI deverá acontecer na capital, presumindo praticamente nenhum gasto com logística”, informou Belão.

Ele conta que, como estavam preenchidos todos os requisitos, diz nesse mesmo artigo, que cabe ao presidente solicitar aos líderes a indicação dos nomes para composição da CPI que será composta de cinco titulares e três suplentes. E foi o que ele fez.

Belão explica que chegou a fazer um expediente para enviar o requerimento da criação da CPI para a CCJR, mas foi demovido da ideia pela própria Procuradoria da Casa. “Fizemos despacho para a comissão de Constituição e Justiça, mas a própria assessoria jurídica da Casa explicou não existir a obrigatoriedade de enviar o requerimento para a CCJR. Fomos orientados pela assessoria jurídica da Casa de que o encaminhamento para a CCJ significaria uma protelação.

Em tom de sarcasmo descreve Belão: “manda pra comissão (CCJR), aí a comissão manda pra procuradoria e ai vai caminhando em passos de cágado. E aí chega-se a dezembro, chega-se ao recesso e a CPI fica pro ano que vem”.

Mas Belão deixa claro que, assim como a Mesa Diretora pode rever seus atos, o plenário da Casa também pode reformular decisão da Mesa Diretora. “O plenário tem força e poderes regimentais pra reformar uma decisão da Mesa. O plenário é soberano. Reside no plenário a última instância no seio do Poder Legislativo. A partir daí só a esfera judicial”, define o deputado, dando a entender que os deputados podem anular essa decisão de enviar o requerimento da CPI para a comissão de Constituição e Justiça.

Parecendo não ter gostado nenhum pouco da celeuma criada com a instalação da CPI, Belão fala em tom de insatisfação: “ A minha parte eu já fiz. Agora eles é que vão ter que justificar e explicar pra quem quer que seja, imprensa e sociedade, qual as razões pelas quais modificaram minha decisão. Então se esse ato praticado por mim é inconsistente, então foram inconsistentes todos os atos que pratiquei como vice-presidente, dos mais simples, aos mais complexos.  Essa decisão da Mesa é uma decisão meramente protelatória”. (Any Margareth)