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Eletronorte e a Funai são processadas por coação aos Waimiri Atroari

A Eletronorte e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estão respondendo a uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas na tentativa de impedi-las de adotar qualquer medida no sentido de impor ou condicionar a efetivação de programa voltado ao povo Waimiri Atroari à concordância dos indígenas com a construção da linha de transmissão Manaus – Boa Vista, o Linhão de Tucuruí. Para o MPF, a exigência caracteriza prática abusiva de coação.

Na ação, o MPF pede o pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e a anulação de cláusula de termo de cooperação, firmado entre a Eletronorte, a Funai e a Associação da Comunidade Indígena Waimiri Atroari, que condiciona a continuidade do programa à aceitação dos indígenas em relação à execução do projeto do linhão.

A ação do MPF pede, ainda, em caráter de urgência, que a Justiça suspenda o cronograma previsto pela Eletronorte, em que a empresa condiciona a continuidade do Programa Waimiri Atroari à concordância dos indígenas com a linha de transmissão, e qualquer outra medida restritiva em relação à continuidade dos repasses de recursos referentes ao programa até o final do processo.

O MPF também requer que a Eletronorte e a Funai sejam proibidas de impor, de forma unilateral, prazos para análise do empreendimento sem a realização de consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ação tramita na 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, sob o número 1003750-98.2018.4.01.3200.

A Justiça Federal já decidiu favoravelmente ao MPF em duas ações civis públicas diferentes quanto à necessidade de consulta aos Waimiri Atroari em relação à linha de transmissão.

O empreendimento foi suspenso em sentença proferida em novembro de 2014. Em outra decisão judicial, em 2018, a Justiça reafirmou o caráter vinculante do consentimento dos Waimiri Atroari para qualquer obra de grandes empreendimentos com potenciais impactos sobre as terras indígenas pertencentes ao povo.

Com informações do MPF-AM.