Em ano eleitoral, governo de Wilson Lima empenha mais de R$ 45 milhões em propaganda em menos de quatro meses

Nos primeiros 4 meses do ano, estado já gastou 57% do orçamento previsto para o setor neste ano

Levando-se em consideração o orçamento inicial do governo do Amazonas para 2022 no valor de R$ 81,2 milhões para a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), o governo de Wilson Lima ja empenhou mais de 57% dos recursos do ano inteiro para pagar publicidade, coincidentemente em ano eleitoral.

De acordo com dados do Portal da Transparência, até esta terça-feira (26), o governo estadual já empenhou o total de R$45.5 milhões para a Secom. No que se refere a pagamentos, já atingiram um montate de R$29 milhões este ano, além de mais R$28 milhões referentes a contratos feitos em 2021, somando cerca de R$58 milhões do orçamento total da pasta já pago.

O ato de empenho funciona como um fundo de reserva para cobrir despesas, com a nota de empenho atuando como a garantia para o contratado. De certa forma, o ato de empenho é utilizado para separar o valor a ser pago do orçamento disponível.

Chama a atenção que o setor de comunicação é um dos preferidos do governador Wilson Lima. Nos seus primeiros três anos de mandato, o governador atingiu gastos de mais de R$385 milhões, com propaganda, após o desgaste de sua imagem mediante denúncias de superfaturamento e desvio de recursos públicos destinados à pandemia da Covid-19. As empresas View 360, Mene e Portella, Kintaw e 1001 Filmes foram as que mais receberam verbas durante esse período.

Durante o auge da Covid-19 no Amazonas, o estado gastou mais em propaganda institucional do que em contratação de gás medicinal, mesmo com a informação do fornecimento inferior a demanda. Na época, o governo do Amazonas disponibilizou após a crise o Chamamento Público nª09/2021 para comprar usinas de oxigênio, com o estado sinalizando a compra de 20 usinas por cerca de R$ 12 milhões. Na época do chamamento público, apenas no mês de janeiro de 2021 o estado já havia empenhando cerca de R$12,8 milhões para empresas voltadas a publicidade e propaganda do governo estadual.

O deputado Dermilson Chagas foi mais um a questionar os gastos excessivos com propaganda vêm desde o início da gestão Wilson Lima. “Em 2019, o gasto com propaganda foi de R$ 68,7 milhões. Em 2020, foram R$ 122,6 milhões, e, neste ano, ele já empenhou mais de R$ 126 milhões e pagou mais de R$ 107 milhões, batendo todos os recordes históricos de gastos com propaganda”, afirmou em 2021.

Na época do pico da pandemia, o governador mostrou a intenção de um termo aditivo ao orçamento inicial de propaganda de cerca de R$40 milhões, que virou alvo dos órgãos fiscalizadores do Amazonas. “Não estamos em condições de despender dinheiro se já temos material semelhante, fora que R$ 40 milhões são dinheiro em demasia a ser gasto com propagandas, considerando que esse dinheiro poderia ser melhor investido na própria saúde de nosso Estado”, afirmou o procurador de contas do Estado Evanildo Santana Bragança.

A pasta de propaganda e publicidade do governo estadual teve crescimento de 142,48% entre o primeiro e o terceiro ano da gestão de Wilson Lima. Chama atenção que o estado não divulga quanto paga para cada veículo de comunicação.

Apesar disso, a Lei 12.232, de 29 de Abril de 2010, que refere a licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda determina que as informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, devem ser divulgadas, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados, por no mínimo 5 anos após a extinção do contrato.