Em apenas um dia, deputados derrubaram oito vetos do governador

Foto: Aleam

Com votos até mesmo dos deputados que fazem parte da bancada de sustentação do governo de Wilson Lima na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), oito vetos do governador foram derrubados nessa quarta-feira (28), durante a sessão plenária da Casa Legislativa. Com a rejeição dos vetos, as matérias são promulgadas pelo Legislativo estadual e se transformam em Lei.

Entre os vetos derrubados, estava o Projeto de Lei (PL) n.° 300 de 2020, que proíbe a contratação de empresas de parentes de secretários como prestadoras de serviços e fornecedores de produtos ao Estado. Esse projeto que agora virou Lei é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde após serem identificados casos no atual governo de empresas de parentes beneficiadas com contratos milionários.

Também foi rejeitado o veto ao PL n.° 180 de 2020, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriotas), que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento aos familiares de pessoas internadas por Covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha, situados no Estado do Amazonas.

Também não poderá ser mais proibido a presença de parteiras em maternidades e hospitais. O veto do governador ao PL n.° 270 de 2019, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), caiu por terra e agora virou Lei a presença de parteiras, em maternidades e hospitais, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Os parlamentares aprovaram oito matérias, entre elas o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.° 56 de 2020, que trata da indicação de nomes para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev). Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) n.° 35 de 2020, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Educacional Professora Ignês De Vasconcellos Dias aos profissionais da Educação.