Em apenas um mês, governo contrata mais de R$ 64,6 milhões sem licitação alegando estado de emergência

Dá pra lidar com a coisa pública sem critérios de legalidade administrativa, como por exemplo, a Lei de Licitações? No atual governo parece que sim. Em um levantamento realizado no Diário Oficial do Estado, o Radar apurou que o Governo do Amazonas contratou mais de R$ 64,6 milhões com dispensa de licitação, apenas no mês de janeiro deste ano. De acordo com os números apurados, neste mês de janeiro, o Governo em diversas áreas dispensou aproximadamente 40 licitações. Na maioria dos casos, o Governo alega, até pra contratação de guincho para o Detran, um tal de Estado de Emergência – não precisa nem dizer o que essa nome faz lembrar, né mesmo meu povo!

Mesmo após o escândalo envolvendo desvios milionários na saúde pública evidenciados pelas operações Maus Caminhos, Custo Político e Estado de Emergência, que já levaram pra cadeia o ex-governador José Melo, sua esposa, Edilene Gomes de Oliveira e vários secretários de Estado, a administração municipal insiste em achar correto fazer várias dispensas de licitação no setor de saúde e fechar contratos com várias empresas com valores fracionados, que somados, ultrapassam o montante de R$ 6,4 milhões.

Uma das dispensas, foi publicada no Diário Oficial com o valor de mais de R$ 1,1 milhão, para a aquisição de insumos farmacêuticos. Os beneficiados por essa contratação foram as empresas AM Medical Comercio e Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.; Decares Comércio Ltda.; Mapemi – Brasil Materiais Médicos e Odontológicos.

Também há contratos para a compra de medicamentos no valor de R$ 688,4 mil; R$ 224,7 mil; R$ 611,7 mil; e R$ 230,1 mil.

Para a aquisição de materiais químicos e cirúrgicos a Susam dispensou licitação no valor de R$ 2,1 milhões, em favor das empresas Bioqualy Comércio de Produtos Hospitalares Ltda; Biotargenting Representações e Comércio de Produtos para Saúde Ltda; e Araújo Comércio de produtos Hospitalares Ltda.

Mas, se há quem defenda a atitude de Governo de fechar contratos na área de Saúde, sem licitação, pelo fato de ser um setor com necessidades urgentes, causa estranheza a dispensa de licitação feita pela Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec), que contratou a empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A, no valor de R$ 3,84 milhões, para a compra de equipamentos e serviços para a implantação do sinal digital da TV Cultura.

De acordo com a publicação do Diário Oficial, a contratação da Hitachi vai atender um período emergencial de 110 dias, menos de quatro meses. Caso não seja realizada a transição, o sinal da TV Cultura do Amazonas poderá sair do ar, alega o Governo. Mas é bom lembrar que a mudança de sinal estava prevista há anos. Fato que causa estranheza para um pedido de urgência só visto agora, né mesmo?

Na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) também foram identificadas várias dispensas de licitação. Todas as dispensas de licitação do mês de janeiro contabilizaram R$ mais de 44,5 milhões. A licitação mais cara foi dispensada para Amazonas Distribuidora de Energia, para o fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para as escolas públicas do Estado, no valor de R$ 44,2 milhões, para um período de 60 meses.

E tem dispensa de licitação até para locação de veículos pra Casa Militar de Amazonino, por um período de 90 dias, no valor de mais R$ 2,5 milhões. As empresas beneficiadas foram Dantas Transportes Ltda.; M.L Nascimento EPP; e Millenium Locadora Ltda.

Para o serviço de limpeza e conservação hospitalar, a Fundação Hospital Adriano Jorge, dispensou licitação no valor global de mais de R$ 1,1 milhão, em favor da empresa WF Representações Ltda.

Estado de emergência até pra contratação de guincho

Alegando estado de calamidade, emergência e urgência, o governador Amazonino Mendes dispensou licitação até para a contratação de guincho. A informação foi publicada na edição 33688 do Diário Oficial do Estado, dessa segunda-feira (22).

Na publicação o Governo ‘justifica’ que “a contratação se destina a atender a situação emergencial, pelo período de 90 dias”.

O Detran “resolve declarar dispensável o procedimento licitatório (…) a contratação da empresa especializada na prestação dos serviços de remoções, rebocamentos e guinchamentos de veículos leves e médios, com o fornecimento de mão-de-obra, destinado a atender as necessidades do Setor Operacional, bem como o Setor de educação no trânsito deste Departamento Estadual de Trânsito”, diz a publicação.

Trocando em miúdos, aluguel de guincho meu povo!. E essa dispensa vai custar R$ 1,3 milhão aos cofres públicos e a empresa beneficiada será a Seta Serviços Especiais de Transportes Ltda. Haja calamidade e emergência!

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