Em Cessão de Tempo concedida por Rotta, vereador de Tabatinga aponta problemas como superlotação de presídio, comércio ilegal e asfaltamento precário

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Acompanhado do vereador de Tabatinga, Hilal Hayssan (PTN), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), levou ao conhecimento de seus pares, na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) os graves problemas enfrentados pela população do município de Tabatinga, distante 1.105 quilômetros de Manaus. O parlamentar voltou a criticar, por exemplo, a falta de fiscalização nas fronteiras do Amazonas,  o que facilita com que os comerciantes peruanos, pratiquem o comércio ilegal, entrando no Brasil com produtos peruanos sem o pagamento de impostos e sem as mínimas condições de higiene, abrem pontos comerciais sem a legalização desses estabelecimentos e ainda causam o crescente desemprego na região já que não contratam mão de obra local, trazendo seus familiares do Peru para trabalhar como empregados.

“Isso causa um problema social muito grande, porque está desempregando as famílias de Tabatinga. Existe, inclusive, suspeitas de que este aumento desenfreado no comércio do município esteja sendo financiado pelo tráfico de entorpecentes. Nós estamos em uma rota de tráfico e cerca de 200 toneladas de drogas entram pelo Amazonas via Tabatinga. Várias ruas estão tomadas exclusivamente por empresários peruanos que comercializam produtos do Peru que não atendem as normas de segurança, higiene e as normas do Código de Defesa do Consumidor. São produtos que adentram o Brasil sem nenhum tipo de controle, isso é muito sério e causa instabilidade na questão da saúde pública. Muitos comerciantes estão fechando as suas portas em detrimento da concorrência desleal entre peruanos e brasileiros. O curioso é que você não consegue atravessar as fronteiras do Brasil com os outros países, mas dos outros países para o Brasil não há qualquer tipo de controle e fiscalização. Então é preciso que as nossas autoridades federais enxerguem o tamanho do problema que envolve o Estado do Amazonas, particularmente o município de Tabatinga”, afirmou Rotta.

Denúncia

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Produtos trazidos do Peru entram ilegalmente em Tabatinga

A denúncia foi formalizada nesta quinta-feira (13) pelo vereador de Tabatinga Hilal Hayssan (PTN), durante Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “ Agradeço a iniciativa do deputado Marcos Rotta no pedido desta Cessão de Tempo, porque o assunto é muito grave. Os nossos vizinhos peruanos invadiram a nossa cidade e eu não sei porque as autoridades competentes não enxergam essa realidade. Isso causa um grande dano, principalmente aos comerciantes de Tabatinga e aos moradores. Os comerciantes peruanos não pagam nenhum tipo de imposto e por isso não há concorrência leal com os produtos brasileiros. Um exemplo é o valor dos refrigerantes. Um pacote de refrigerantes de 2 litros, com seis unidades, em solo brasileiro, custa entre 23 e 27 reais. O produto peruano custa em torno de 11 a 13 reais. Os produtos brasileiros estão vencendo nas prateleiras e os nossos comerciantes estão falindo. Isso gera desemprego na cidade e nós sabemos que Tabatinga é muito carente de empregos”, afirmou o vereador Hilal Hayssan, que também lamentou a falta de fiscalização e higiene desses produtos.

“Não há qualidade e nem fiscalização desses produtos peruanos. Os refrigerantes são lavados em água suja e os nossos moradores consomem esse refrigerante porque têm o preço menor. Como pode se ter saúde com essa problemática? Eu apelo ás nossas autoridades para mudar essa situação”, disse o vereador.

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Refrigerantes são lavados em água lamacenta pelos comerciantes peruano e vendidos para os amazonenses de Tabatinga

Telefonia, presídio e asfalto

Hilal Hayssan também denunciou a má qualidade na prestação de serviço de telefonia móvel, o problema na pavimentação das ruas de Tabatinga e a superlotação no presídio do município. “Gostaria de pedir uma reforma no nosso presídio. A capacidade é de 90 a 150 presos e temos mais de 250, sendo que o raio feminino é misturado com o raio masculino, isso causa inúmeros problemas. Além disso, tem o problema da telefonia. A operadora Vivo não disponibiliza sinal, é quase impossível fazer ou receber uma ligação pelo celular em Tabatinga. O prédio onde se encontra a torre da operadora está tomado pelo mato. Um técnico me afirmou que a Vivo trabalha com 10 megas e o ideal, segundo o próprio técnico da empresa, seria 30 megas. Mas apesar da população pagar por isso, essa potência na telefonia não existe em Tabatinga”, reclamou o vereador.

Questionado pelo Radar sobre a informação de que o Governo do Estado já teria pago para a empresa KPK Construção R$ 12,4 milhões, de um contrato de R$ 18 milhões, o vereador disse que o preço dos serviços de recuperação das vias de Tabatinga indicado pelo Governo do Estado na placa da obra ainda é maior: “Na verdade, pelo que eu pude ler na placa da obra não são R$ 18 milhões, são R$ 23 milhões e mais alguma coisa. A pavimentação está acontecendo sim, mas os moradores de Tabatinga não estão de acordo com a maneira que essas ruas estão sendo asfaltadas. A maneira com que está sendo asfaltada creio que não é isso que está no contrato. A Câmara pede esse contrato da empresa mas, infelizmente, eu não sei por qual motivo esse contrato não chega até a Câmara”, explicou o parlamentar que, antes da entrevista à imprensa, mostrou um vídeo em plenário comprovando o péssimo asfalto implantado nas ruas de Tabatinga pela empresa contratada pelo Governo.

“Quanto à pavimentação da nossa cidade, a qualidade é a pior possível. Não sei o motivo desse serviço feito pela empresa KPK. Algumas ruas foram asfaltadas há 3 meses e hoje estão no barro. Peço apoio da Comissão de Obras da Aleam para que faça visita no município e verifique essa situação”, reivindicou o vereador.

Fiscalização

O presidente da Comissão de Obras da Aleam, deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN) se comprometeu em atender à reivindicação vereador de Tabatinga. “Na próxima semana eu irei ao município de Tabatinga verificar pessoalmente, junto ao vereador Hilal Hayssan, a situação da pavimentação das ruas do município. Faremos um relatório e imediatamente tomaremos as devidas providências”, afirmou Chico Preto.

O deputado estadual Marcos Rotta também afirma que não medirá esforços para atender ás demandas que interessam diretamente à população de Tabatinga. “Vamos dividir as denúncias e enviar ofícios a todos os órgãos competentes. A secretaria de Infraestrutura precisa tomar conhecimento, se já não sabe da precariedade dos serviços, da péssima qualidade do asfalto. Eu e o deputado Wanderley Dallas estivemos em Tabatinga, constatamos a má qualidade no fornecimento asfáltico. Quanto à questão prisional, Tabatinga é um município fronteiriço que merece atenção especial porque muitas prisões são feitas na cidade e hoje esses presos estão alojados em condições extremamente precárias. Homens e mulheres dividindo a mesma cela, o que contraria a legislação. Tabatinga pede socorro e não restou alternativa ao vereador Hilal, a não ser vir a este parlamento, depositando a sua confiança na ação dos parlamentares estaduais e nós, do PMDB, abrimos hoje o espaço para que o vereador fizesse explanação ao plenário da Aleam, à mesa diretora e ás nossas autoridades, tanto do Estado, quanto da União, para que Tabatinga possa merecer um pouco mais de atenção e cuidado com relação a esses problemas seríssimos que o município enfrenta”, finalizou Rotta.