Em Coari, promotor de Justiça é mais uma vez denunciado, desta vez por abuso de autoridade

Foto: secretário municipal, Salustiano Rodrigues de Freitas Júnior (esquerda); promotor de Justiça da Coari, Weslei Machado (direita)

O secretário de Meio ambiente e Agroeconomia de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), Salustiano Rpdrigues de Freitas Junior, ingressou com uma representação junto a Corregedoria Geral do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra o atual promotor de Justiça da Comarca, Weslei Machado por possíveis práticas de abuso de autoridade e outras infrações disciplinares que afrontam resoluções do próprio órgão ministerial e infringem direitos constitucionais, como moralidade, legalidade, publicidade e impessoalidade no exercício da função pública. (Veja documento no final da matéria)

Em junho do ano passado, o prefeito de Coari, Adail Filho chegou a denunciar o mesmo promotor por participar de um esquema criminoso no município, para se beneficiar de dinheiro público.

No início deste mês, o promotor Weslei instaurou um inquérito alegando existir uma suposta prática de coação e perseguição a testemunha da operação Patrinus, que investiga desvio de recursos e corrupção na Prefeitura de Coari. No documento, o secretário sustenta que não se tinha conhecimento de que o engenheiro civil, Geraldo da Silva Lima havia feito qualquer tipo de denúncia de irregularidades em obras junto ao órgão, “já que se trata de investigação que corre em segredo de Justiça”.

No inquérito, o promotor oficiou várias secretarias municipais, requisitando documentos e informações, que foram devidamente respondidos, conforme alega o secretário. De acordo com ele, a Secretaria de Meio Ambiente respondeu o ofício apenas um dia após seu recebimento, apesar do prazo dado dado pelo promotor ter sido de 10 dias úteis.

O promotor Weslei, aponta, para corroborar sua acusação de que estaria havendo “perseguição a testemunha”, o fato de que logo depois da deflagração da Operação Patrinus, mais precisamente no mês de outubro, foi cortada a remuneração do engenheiro Geraldo da Silva Lima, testemunha da operação.

O secretário afirma que o corte no salário do servidor público nada tem a ver com perseguição, mas sim com o fato de que o engenheiro não foi trabalhar durante aquele mês, fornecendo folha de ponto e vários outros documentos para comprova a ausência do engenheiro. “Informou ainda que o sr. Geraldo, praticou falsidade ideológica, assinando todo o ponto do mês de outubro num único dia, já no mês de novembro, a fim de tentar levar o Parquet a erro”, diz.

Após as respostas serem enviadas, foi solicitado por telefone que o secretário comparecesse à sede do MP em Coari para prestar esclarecimentos. No entanto, no mesmo dia foi informado por escrito, que não poderia comparecer, já que o pedido não foi feito de maneira oficial e não foi dado o prazo mínimo de 48 hrs de antecedência, como reza a própria resolução do MP.

De acordo com o secretário, o promotor teria ficado “chateado” com a resposta, e foi a Secretaria, em posse de um mandado de inspeção, assinado por ele mesmo para fazer busca e apreensão de documentos.

“Cumpre destacar que não havia necessidade alguma de tal ação, tendo em vista que a Secretaria Municipal apresentou toda a documentação solicitada, que inclusive já estavam sob sua posse, o que revela a atitude, em tese, dotada de arbitrariedade e abuso de poder”, argumenta.

Para Salustiano Rodrigues, ficou claro que não se trata de medida para buscar informações e aprender quaisquer documentos, “mas sim de forma de coação moral, já que o mandado explicitava o “risco de prisão em flagrante” a qualquer funcionário”.

Além disso, a representação aponta que existem, ainda, indícios de outras irregularidades graves por parte do promotor como vício na distribuição das notícias de fato; falta de controle das distribuições das notícias de fato e outros procedimentos administrativos; negligência na movimentação de processos que não são de seu interesse(aqueles que não têm a prefeitura ou suas secretarias como investigados ou réus); possível escolha de inquéritos, notícias de fato e ações que irá presidir; entre outras.

Pedidos

Diante das alegações, Salustiano Rodrigues pede que seja recomendado ao promotor de Justiça, Weslei Machado para que respeite a distribuição de maneira impessoal dos procedimentos e notícias de fato entre as promotorias bem como passe a agir e investigar de maneira serena, não com “ameaças de prisão” desarrazoadas, parcialidades e ironias.

Também pediu que o promotor passe a respeitar e seguir a Resolução nr. 06/2019 e, para que a Correição Extraordinária na Primeira Promotoria e Coari, verifique as possíveis irregularidades.

Além da abertura de sindicâncias ou procedimentos administrativos para se verificar a prática do promotor, de possível conduta ilegal ou abuso de autoridade ou vícios formais, o dolo em suas ações e os motivos que o levaram a descumprir normas da própria instituição.

Começo 

Segundo Salustiano Rodrigues, tudo teria começado após o servidor Geraldo pedir uma gratificação direcionada apenas aos funcionários que desempenham funções de extrema confiança e que obtêm produtividade. “É de conhecimento geral que o mesmo não trabalha, somente comparece para assinar o seu ponto, o que vinha sendo combatido e confundido por ele como perseguição”, diz o secretário.

Conforme ele, o engenheiro chegou a ameaçar o secretário de obras, com intuito de conseguir o benefício. Um Boletim de Ocorrência (B.O.) teria sido feito pelo secretário relatando o ocorrido.

No inquérito aberto pelo promotor Weslei, diz que algumas semanas depois de prestar depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, o engenheiro foi transferido da Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, onde não há o desempenho de nenhuma das atribuições inerentes ao seu cargo.

Na representação, Salustiano Rodrigues explica que o engenheiro foi transferido para atender as demandas desta secretaria. Mas na pasta, segundo o secretário, “não seria permitido a assinatura no livro de ponto com data retroativa”. O que supostamente teria sido ignorado pelo engenheiro.

Confira documento na íntegra