Em coro, deputados anunciam que vão anular lei que criou a taxa do Detran

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), em um discurso único afirmaram, nesta terça-feira (26), que estão se articulando para pedir a revogação da Lei Complementar nº 148/2014, que instituiu a cobrança da taxa de inspeção veicular ambiental. De acordo com os parlamentares o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitosa, fez uma interpretação errada da Lei.

O deputado Platiny Soares (DEM) já encaminhou na manhã de hoje à Mesa Diretora, um Projeto de Decreto Legislativo e em um requerimento de urgência solicitando a revogação da Lei Complementar e a Circular do Detran-AM, emitida dias antes da cobrança passar a valer.

O Projeto de Decreto contou com o apoio e assinatura de outros nove parlamentares, Belarmino Lins (PROS), Sabá Reis (PR), Luiz Castro (REDE), Adjuto Afonso (PDT), Vicente Lopes (PMDB), Orlando Cidade (Podemos), Sinésio Campos (PT), Carlos Alberto (PRB) e José Ricardo (PT).

De acordo com o deputado o Projeto de Decreto anula os efeitos das portarias nº 4937/2017 e nº 4938/2017 de 29 de agosto de 2017, que credenciou as empresa BCB Serviços de Engenharia LTDA e Representações Nova Geração ao exercício de análises de emissão de gases poluentes e de ruídos dos veículos.

Conforme o deputado Luiz Castro, Leonel fez uma interpretação errada e ele não poderia cobrar um valor de R$ 133,30, quando a própria Lei diz que o valor é de R$ 90. “É Preciso ficar claro isso. Entendemos que a cobrança seja baseada em um artigo da Lei, porém o valor é R$ 90 e não R$ 133,30. Nós temos uma situação bastante confusa, que não foi bem explicada”, afirmou.
Luiz Castro também é presidente da Comissão do Meio Ambiente na ALE, mas na época da votação se absteve de dizer sim ou não para a aprovação da Lei. Segundo ele, na ocasião, ‘faltou convicção para dar o voto’.

Segundo ele, como forma de se redimir, vai ingressar nessa quarta-feira (27) na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Para reparar da minha parte, vou entrar com uma ADI para suspender os efeitos da Lei”, disse.

O deputado Sinésio Campos, afirmou que vai encaminhar ao governador David Almeida, um requerimento solicitando que ele envie para a ALE uma mensagem revogando a Lei. “Como a ALE recebe a revogação do aumento em 2% do ICMS, eu estou requerendo do governo uma mensagem que revogue essa lei que instituiu a taxa. É urgente que se revogue a lei. A população precisa saber para onde vão esses recursos. Chega de mandar mensagens desse tipo e aprovarmos taxas que ninguém sabe pra onde vai”, ponderou.

O líder do governo, deputado Sabá Reis afirmou que é a favor da revogação da Lei que instituiu a taxa do Detran-AM, e vai encaminhar ao governador o pedido. “Vamos ver qual será a melhor maneira. Se é com algo feito pelos deputados ou por uma mensagem do governador”, finalizou.