Em inspeção, defensoria pública constata diversas irregularidades no Residencial Petrópolis

Rachaduras, infiltrações, falhas na construção e estrutura dos blocos e apartamentos, lajes que estão alagando, redes fluviais entupidas, valores exorbitantes cobrados nas contas de energia e água, são algumas das irregularidades encontradas no Residencial Petrópolis em inspeção feita pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no último final de semana, sob o comando do defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC).

Localizado na Rua Cel. Ferreira de Araújo, em Petrópolis, na zona sul de Manaus, o conjunto possui 192 apartamentos, sendo que parte deles foram entregues à população em 2010 e outra parte, em 2011. De acordo com a autônoma Maria das Graças Mota, moradora há sete anos do bloco 4, o empreendimento foi construído pela Direcional, sob a administração da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). Ela afirma ainda que os moradores não possuem o documento de propriedade do imóvel, que foi entregue a eles em sistema de concessão, ou seja, eles não têm propriedade, apenas permissão para utilizar o imóvel.

A moradora do apartamento 408, do bloco 2, Mácia Cristina Oliveira mostrou ao defensor Carlos Almeida manchas de infiltrações nos tetos da cozinha e banheiro do apartamento em que vive. De acordo com o relato dela, há dois anos quando chove a água jorra da parede de sua cozinha e alaga o seu apartamento e as unidades que ficam nos andares inferiores ao dela. Ela afirmou que já denunciou a situação na Suhab, mas que os servidores se eximem de qualquer responsabilidade.

“Eu tinha uma casa e morava aqui nesse terreno. Eles vieram construíram esse residencial tiraram a gente das nossas casas e nos colocaram aqui e agora dizem que não têm mais nenhuma responsabilidade com os problemas que enfrentamos aqui no conjunto. Pra você ter ideia eles entregaram para gente sem nem ao menos inaugurar a obra”, comentou a moradora.

Após a inspeção, o defensor receberá na sede da DPEAIC alguns moradores, na próxima quarta-feira, dia 17, com a documentação adequada para que se possa estudar o caso com mais profundidade, visto que, já houve audiência no ano passado para tratar das questões referentes ao Residencial Petrópolis. Ele explicou que é necessária a criação de um condomínio, juridicamente legalizado, e que todo esse processo é lento e envolve a situação do registro do imóvel – que implica em ajustes com a Suahb – e uma convenção para construir o condomínio com todo ônus e bônus para os moradores.

“A situação aqui tem um lado comum a todos os residenciais frutos de políticas habitacionais mal administradas, como o caso dos Residenciais Viver Melhor, e ainda um agravante, visto que eles não pagaram pelos apartamentos e possuem apenas a concessão. Eu estive na Suhab no ano passado para questionar a situação deste residencial, contudo a superintendência ainda estava em ajustes devido a atual administração, que tinha assumido a casa recentemente, e eles não souberam nos informar este caso. Agora, iremos novamente dar andamento a esta demanda”, afirmou o defensor Carlos Almeida Filho.

Na ocasião da inspeção ao Residencial Petrópolis, também foram recolhidas assinaturas para o projeto de iniciativa popular da Defensoria Pública do Estado que pretende estabelecer faixas de cobrança da tarifa de esgoto de acordo com o consumo. Hoje é cobrada uma tarifa única de 100% sobre o consumo de água de cada habitação.