Em Juruá, prefeitura estaria retirando contribuição previdenciária dos servidores mas não repassa pro INSS, investiga MP

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Foto: Reprodução

O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de que a Prefeitura de Juruá,(distante 672,14 km de Manaus) administrada pelo prefeito José Maria da Rocha Júnior, estaria recolhendo dos contracheques dos servidores municipais o desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não estaria repassando para a previdência. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPEAM dessa segunda-feira (22). (veja documento no final da matéria).

De acordo com a portaria, a ausência de repasse para o INSS da contribuição previdenciária estaria acontecendo desde 2017 e se confirmado, o ato constitui em improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Medidas

O Órgão solicitou através de ofício que a Receita Federal forneça em um prazo de 10 dias úteis, planilhas que comprovem se a Prefeitura de Juruá fez o recolhimento das contribuições previdenciárias nos anos de 2017 a 2019.

Veja o documento na íntegra