Em Manaus, 3.ª Vara de Família realiza mutirão para cumprimento de mandados de pensão alimentícia

A juíza Melissa Sanches Silva da Rosa, titular da 3.ª Vara da Família, fez um alerta aos que estão em débito quanto à pensão alimentícia

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Foto: Raphael Alves/TJAM

A 3.ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas, que funciona no Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcellos, na zona Leste de Manaus, conclui nesta sexta-feira (29) um mutirão de cumprimento de Mandados de Prisão em Execução de Alimentos, realizada em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP); com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), com a Central de Mandados do TJAM e com o Ministério Público do Amazonas (MPAM).

A ação, que teve início no último dia 12 de julho, está realizando cumprimento de mais de 200 mandados de prisão de devedores de pensão alimentícia que, nos termos do artigo 528, parágrafo 3.º do Código de Processo Civil (CPC), são obrigados ao pagamento do débito e, não o fazendo, podem permanecer presos por até três meses.

Os mandados foram suspensos durante a pandemia devido à publicação da Recomendação n° 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou os magistrados com competência cível a considerar colocar em prisão domiciliar as pessoas por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus.

A juíza Melissa Sanches Silva da Rosa, titular da 3.ª Vara da Família, fez um alerta aos que estão em débito quanto à pensão alimentícia.

“Na época da pandemia, esses mandados de prisão não estavam sendo cumpridos e, atualmente, voltaram a ser. Para que a pessoa não seja surpreendida pelo cumprimento de mandado de prisão na casa dela é melhor que procure resolver essa pendência. Caso não tenha condições de contratar um advogado, deve procurar a Defensoria Pública para resolver a pendência e procurar pagar a dívida”, disse a magistrada.

Dados

A zona Leste de Manaus concentra o maior número de processos da área de Família e, segundo dados da DECP, até a manhã de quinta-feira (28) ocorreram 83 prisões, sendo 16 pessoas presas entre os dias 12 e 15 de julho e outras 67, entre os dias 25 e 28 de julho.

Segundo o titular da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP), delegado Fernando Bezerra, 39 equipes policiais participam das diligências para o cumprimento dos mandados.

“A Polinter tem uma atribuição constante de realizar mandados de prisão e, durante a pandemia, algumas Varas tiveram realmente que suspender a execução, porém, a partir do momento que deflagraram as novas ordens judiciais a Polinter vem efetuando as prisões rotineiramente. Nós estipulamos uma operação com quase 211 mandados de prisão para serem averiguados”, explicou o delegado, esclarecendo que, mesmo após o término da operação intensificada, as ações continuam, uma vez que o objetivo é exaurir esses mandados de prisão”, afirmou.

(*) Com informações da Assessoria