Em Manaus, campanha ‘Justiça Pela Paz em Casa’ inicia na próxima segunda-feira (22)

A campanha "Justiça Pela Paz em Casa' irá contar com 1,6 mil audiências marcadas pela Justiça do Amazonas

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Foto: Divulgação/TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai realizar na próxima segunda-feira (22), a partir das 8h, na entrada do Fórum Henoch Reis, localizado no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus, a abertura oficial das atividades da 19.ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que tem entre seus principais objetivos ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.

Nesta terceira e última edição do evento do calendário de 2021, o TJAM pautou mais de 1,6 mil audiências, distribuídas entre os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Manaus, e as Varas das comarcas do interior do Estado.

A solenidade de abertura terá presença da Comissão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM, dos magistrados dos Juizados Maria da Penha, de servidores e representantes de órgãos do sistema de Justiça, comissões de enfrentamento à violência contra a mulher, além da imprensa.

As atividades da campanha vão se estender até a próxima sexta-feira (26) e, além das audiências pautadas, também incluirão ações organizadas pelas equipes multidisciplinares dos juizados para dar visibilidade à questão da violência gênero, estimular que esses crimes sejam denunciados e divulgar os diversos canais que integram a rede de proteção às vítimas desse tipo de crime.

Auxílio

Em Manaus, os três Juizados Maria da Penha contarão com o auxílio de mais juízes durante esta semana para a realização das audiências. Além disso, serão desenvolvidas outras ações como a inauguração da sala da Comissão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM, que vai funcionar no térreo do edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede da Corte Estadual de Justiça, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

Conforme balanço prévio da Comissão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM, coordenada pela desembargadora Graça Figueiredo, o quantitativo de audiências pautadas para o período de esforço concentrado está assim distribuído:

1.º Juizado — 480 audiências;
2.º Juizado — 448 audiências;
3.º Juizado — 215 audiências;
Interior — Mais de 450 audiências pautadas

As audiências ocorrerão no formato híbrido — com a realização dessas por meio de plataformas de videoconferência ou, por exemplo, por chamadas de aplicativos de mensagem. Mas as partes que tiverem dificuldade de acesso a essas tecnologias poderão comparecer presencialmente aos fóruns nos quais tramitam suas ações judiciais.

Esforço concentrado nacional

A realização da Semana Justiça pela Paz em Casa segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem a finalidade de ampliar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

A ação é um esforço concentrado feito por todos os tribunais do país para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

O projeto, iniciado ainda em 2015, conta com três edições anuais: a primeira promovida no mês de março, marcando o Dia Internacional da Mulher; a segunda no mês de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a última edição é realizada em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas pelos tribunais que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a violência que as mulheres enfrentam diariamente em seus lares.

(*) Com informações da Assessoria